24/07/2015 - às 14h40 - Foto: Divulgação
O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” será apresentado pela primeira vez no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (27), pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da Força-tarefa da Lava Jato, e pela procuradora regional da República Mônica de Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2. Eles se reunirão com membros, servidores e estagiários do Ministério Público Federal numa reunião preparatória para o lançamento do projeto no Estado, em 07 de agosto.
A partir de uma campanha de adesão popular, se deseja obter assinaturas de cidadãos para propostas de 10 mudanças legislativas que intensifiquem o combate à corrupção e à impunidade.
As 10 medidas foram sugeridas pela Força-tarefa a partir de lições acumuladas pelo MPF ao apurar e denunciar vários desvios de dinheiro público, como os crimes investigados nas diversas etapas da Operação Lava Jato.
“Precisamos formar parcerias com a sociedade civil para viabilizar a coleta de cerca de um milhão e quinhentas mil assinaturas para enviar ao Congresso Nacional o "pacote" de propostas legislativas que tem por objetivo maior garantir a prisão dos responsáveis por atos de corrupção no Brasil e conseguir a devolução dos valores desviados aos cofres públicos”, afirma a procuradora regional da República Mônica de Ré.
As listas de apoio e detalhes sobre as medidas e anteprojetos estão disponíveis pelo site www.combateacorrupcao.mpf.mp. br/atuacao-do-mpf/10-medidas (“Apoie: saiba mais”). Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.
Conheça abaixo as 10 medidas
1) Investimento na prevenção à corrupção
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2” e lavagem eleitorais
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Medidas para recuperar o lucro do crime
Reunião preparatória do projeto “10 medidas contra a corrupção”
Data: 27/7 (2ª feira), das 13h às 14h
Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31 – Centro)
Público: procuradores, servidores e estagiários do MPF no Rio e interior do estado
