Código Tributário saiu mesmo da pauta, e a Câmara de Campos aprecia hoje a LDO

Câmara de Campos tem mais uma sessão nesta terça-feira com debates sobre a LDO


  • 29/06/2021, 10h33, Foto: Reprodução.

A política em Campos continua com seus aquecedores ligados nestes últimos dias de trabalho no plenário da Câmara Municipal até o encerramento das atividades no primeiro semestre e a entrada em recesso. Além da artilharia verbal entre as bancadas governistas, a de oposição e a chamada independente, nas sessões ordinárias desta terça e quarta-feira, a partir de 17 horas, os vereadores devem discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve entrar em tramitação para ser votada na sessão desta quarta-feira.

Antes da sessão, o presidente da Casa de leis, vereador Fábio Ribeiro (PSD) deve receber a visita do ex-vereador Edson Batista (PTB), atual suplente, fim de tratar dos detalhes de seu retorno à Câmara. Batista deve mesmo ocupar a vaga de Juninho Virgílio (Pros), que será nomeado para a pasta da Secretaria de Governo. (Leia mais abaixo)

Enquanto se aguarda novos embates na sessão desta terça-feira, os vereadores da oposição foram contemplados com outdoors na área central da cidade com as fotos dos legisladores que votaram contra os ajustes no Código Tributário Municipal, que foi retirado de pauta pelo Executivo. O material foi patrocinado por 10 entidades empresariais com manifestações de agradecimento aos vereadores da oposição e recados aos integrantes da bancada governista.

O líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), afirmou que enquanto o grupo da bancada governista defende os interesses da população, a oposição trata de defender os interesses de grupos. “Grupos de entidades, inclusive, que nada fizeram para evitar que a situação do município chegasse a este ponto”.

Os ajustes no Código Tributário Municipal visam adequar as receitas do Municipio com as despesas com pessoal, que ultrapassou 54%, limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o governo passado. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já advertiu o governo passa quanto o atual sobre os excessos.

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) busca contemporizar a situação, através de um TAG (termo de ajuste de gestão) junto ao TCE-RJ explicando a situação.



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