(Atualizações às 16h03, 17h56 e 18h21) - O projeto que define alterações do Código Tributário Municipal foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira (11) da Câmara de Vereadores, pelo presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro. A decisão ocorreu após os vereadores Luciano Rio Lu e Marquinho do Transportes (ambos do PDT) terem declarado que não iriam votar a favor do projeto. O presidente do diretório municipal do PDT, Caio Vianna, declarou ao Campos 24 Horas que a decisão pelo voto contrário teve origem num entendimento no gabinete dos dois vereadores e o dirigente partidário.
"Não houve imposição, mas um consenso de que não é o momento de votar em alterações no Código Tributário que resultariam em aumento de impostos, em face de nossa elevada carga tributária numa época de crise. Seria uma decisão que afetaria o setor produtivo e a população em geral", disse Caio Vianna. (Leia mais abaixo)
O líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (PSD) pondera sobre a necessidade dos ajustes em razão dos gastos municipais com pessoal, acima do limite percentual de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que resultou num termo de ajuste de gestão pactuado entre o Município e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
— Estamos tranquilos porque estes pequenos ajustes são necessários por conta de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para o equilíbrio das contas que foi herança do governo passado. Se eles (a oposição) querem vender uma narrativa conivente com este mesmo governo que ajudou a destruir a nossa cidade, paciência", disse Álvaro.
