Cerca de 40 pessoas participaram da audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (04), no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo - sede da Prefeitura - para esclarecer dúvidas a respeito do estudo de viabilidade para possível concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 24 cemitérios públicos do município.
Entre os participantes, proprietários de sepulturas, empreiteiros e zeladores de sepulturas que, além de esclarecerem dúvidas a respeito do Estudo de Viabilidade (AQUI), aproveitaram a oportunidade para dar sugestões. (Leia mais abaixo)
O presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Afrânio Júnior, explicou que a participação popular é de suma importância para dar transparência ao possível processo de concessão.
“A concessão de alguns equipamentos públicos vem sendo tendência no Brasil inteiro. Temos um exemplo próximo que é o Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro, que é administrado por uma concessionária. Caso seja feito em Campos, é bom esclarecer que os cemitérios continuam sendo públicos, e o município passa a ser o órgão regulador e fiscalizador e detentora da concessão”, pontua Afrânio.
A medida é necessária diante da necessidade de implementar novos serviços, e de fazer melhorias e modernização dos cemitérios públicos de Campos e do que se firmou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público Estadual para cumprimento de intervenções para resolver as demandas existentes.
Apesar dos investimentos feitos na estrutura do Cemitério do Caju, o maior cemitério público do interior do Estado, o MP indicou a necessidade de instauração de providências, pactuadas em TAC, solicitando que a Companhia realize intervenções complexas no local, que também requer equipe especializada e alto volume de recursos.
O município de Campos tem, nos seus 24 cemitérios, 43,6 mil sepulturas. O Caju, o maior cemitério do interior do estado do Rio de Janeiro, registra 35 mil sepulturas, distribuídas em 115 mil metros quadrados. Participaram da mesa, o diretor jurídico da Codemca, Rodrigo Azevedo, o advogado da Procuradoria do Município, Fernando Laterça, e a advogada da Codemca, Tatiana Paixão. (Leia mais abaixo)
