A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) começa a recadastrar nesta segunda-feira (10), os cerca de 50 permissionários da Praça da República, da Rodoviária Roberto Silveira, da Praça Alberto Sampaio e do Espaço da Amizade, sob o viaduto da Ponte Leonel Brizola. O recadastramento será na sede da Codemca, nos altos da Rodoviária Shopping Estrada. Será a terceira etapa do trabalho, que já recadastrou os pontos de Farol de São Thomé, incluindo o Lagamar, e do Mercado Municipal.
— O recadastramento vai até o dia 18 deste mês, com atendimento das 9h às 16h. A intenção é fazer um levantamento completo de todos os dados e verificar se eles estão de acordo com o termo de permissão ou possuem vícios a serem sanados. Os bens que acabarem disponíveis serão passados a outros permissionários através de licitação — explicou a diretora jurídica da Codemca, Cláudia Schawartz.
O município possui cerca de 1,1 mil permissionários e todos deverão ser recadastrados. O processo começou no dia 22 de maio, pela área de Farol de São Thomé, onde, do total de 54 permissionários, 43 fizeram o recadastramento. Na segunda etapa, iniciada em 8 de junho, foram recadastrados os do Mercado Municipal, quando 74 dos 75 compareceram para a atualização de dados.
Os permissionários deverão levar os seguintes documentos:
— cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou do Contrato Social, quando o permissionário for pessoa jurídica;
— original e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) do permissionário ou de seu responsável, quando pessoa jurídica;
— cópia do comprovante de residência atualizado;
— o Termo de Permissão de Uso que mantém com o Município;
— comprovantes de pagamentos, em dia, às concessionárias de água e energia elétrica;
— quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Comunicação/PMCG
