Sábado, 22 de setembro de 2012 (Foto: Ascom CMCG)Reunião acontece no próximo dia 10 de outubro na Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Nelson Nahim, marcou para o próximo dia 10 de outubro Audiência Pública com a finalidade de discutir o Orçamento – 2013 do município. O evento acontece na sede do Legislativo, na Avenida Alberto Torres, 334, a partir das 10h. (Leia mais abaixo)
Na ocasião, solicita a convocação de todos os vereadores, a sociedade organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Lions, Rotary, Lojas Maçônicas, Associação de Bairros e outros, divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos e comunicar ao digno membro do Ministério Público da Comarca.
“É necessária à realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local. Esta realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, passa-se a ser obrigação legal”, explicou Nahim.
Os documentos necessários à inscrição são: carteira de identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade, cópia da Ata da eleição da atual Diretoria da entidade. Caso o presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada.
As entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, deverão se inscrever no prazo de 10 dias úteis, após a publicação do edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos, das 9h às 16h.
