O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou a edição de decretos – publicados na tarde desta segunda-feira (31) – prevendo medidas de austeridade e "enxugamento de estruturas" do estado.
Uma das medidas estabelece que seja interrompida a celebração de novos contratos com o RJ. Também ficam suspensos pagamentos – de processos em andamento, inclusive – e aditivos contratuais.
Segundo justificativa de Castro, que assumiu o RJ após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), os três decretos "têm o objetivo de garantir o equilíbrio das finanças do estado, promovendo também um ambiente seguro para investidores e empreendedores". (Leia mais abaixo)
Em comunicado divulgado pela assessoria do governador em exercício, foi informado que a decisão ocorreu após uma reunião do governador com o secretariado.
Priorização de pagamentos O primeiro dos três decretos trata da priorização de pagamentos pelo estado, do reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e de restos a pagar. A determinação define que a quitação dos dois últimos ocorra em ordem cronológica desde que obedecidas as etapas do decreto.
Castro também decidiu criar um comitê para programar as despesas públicas do RJ. O grupo terá integrantes das secretarias de Fazenda, da Casa Civil, de Planejamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado. O presidente será o próprio governador em exercício.
Essencialmente, o comitê irá decidir sobre o ordenamento de empenhos pelo poder público que sejam iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão. O que o governador em exercício pretende é "eliminar riscos e desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas".
Contratos suspensos por 10 dias O terceiro decreto de Castro estabelece medidas "adicionais" para processos de compras e contratações do RJ. Uma das determinações suspende, a partir desta segunda, por dez dias, a celebração de novos contratos, pagamentos – inclusive os de processos em andamento – e aditivos contratuais com o governo. (Leia mais abaixo)
As exceções ficam para os pagamentos de pessoal, "despesa fundo a fundo" e outros gastos obrigatórios com a União e municípios.
Primeiras ordens pela manhã Como adiantou o jornalista Edimilson Ávila, as primeiras ordens do governador em exercício foram na manhã desta segunda.
A primeira determinação de Castro sinalizou para a não judicialização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – ao contrário do que o governador afastado pensava fazer.
Assim, até a próxima sexta (4) o governo em exercício deve apresentar pedido de prorrogação do regime. O planejamento é fundamental, principalmente, porque evita o pagamento de dívida do RJ com a União. Castro decidiu também que quer estabelecer metas de produtividade para cada secretaria.
O governador em exercício também decidiu que as aulas da rede estadual só serão retomadas com segurança contra a Covid-19. (Leia mais abaixo)
Cláudio Castro também vai aumentar o foco da gestão do governo no transporte, para evitar a paralisação dos meios de transporte público.
Fonte: G1
