O ministro Ricardo Lewandowsk, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-vereador de Campos, Thiago Ferrugem, imposta pela Justiça Eleitoral, no âmbito da Operação Chequinho. A liminar foi concedida pelo ministro em atendimento a um recurso da defesa do ex-vereador.
Thiago foi condenado em Campos e no TRE-RJ a três anos e oito meses de prisão, pena que foi substituída pelo pagamento de multa. O ministro Lewandowsk diz em um trecho da decisão: ... diante do constrangimento ilegal identificado acima, e ancorado no art. 192 do RISTF, concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, apenas para determinar a anulação do édito condenatório em relação ao recorrente, nos termos da fundamentação supra.” (Leia mais abaixo)
