Nas investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a contratação sem transparência de milhares de pessoas pela Fundação Ceperj para projetos em parceria com órgãos estaduais, mais uma descoberta em ano eleitoral. O cruzamento de informações de bancos de dados das duas instituições com a lista de beneficiários do Ceperj revelou que 13 dirigentes de diretórios nacionais de partidos políticos e 30 de diretórios estaduais estão na relação. De janeiro a junho deste ano houve 90 saques na boca do caixa, num total de R$ 306,7 mil por parte desses dirigentes, segundo o levantamento ao qual O GLOBO teve acesso. Dos 17 partidos, 10 são da coligação para a reeleição do governador Claudio Castro.
Entre as justificativas apresentadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do MPRJ para não aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo estado, a relação de valores do Ceperj destinados a esses dirigentes foi uma das principais. Os dirigentes estaduais do Rio de Janeiro surgem como os que mais fizeram saques: 62, num total de de R$ 217.844,58. Já os integrantes a nível nacional receberam R$ 88.885,51 em 28 saques. Há desde vice-presidentes de partido a vogais. (Leia mais abaixo)
O levantamento do MPRJ e do TCE também mostra uma profusão de partidos: 17. Chamou a atenção da promotoria o fato de haver partidos de direita, centro e de esquerda. O campeão de saques apontado no estudo dos analistas é o Partido Verde (PV), cujos dirigentes teriam recebido R$ 130.066,54, ou seja, 42% do total apontado como sendo de membros de partidos. Na sequência, estão: Podemos (R$31.428,16), MDB (R$ 26.435,09) e PDT (R$ 30.352). Também aparecem na lista a dirigentes do DC, PMN, Patriota, PRTB, PT, PC do B, PSTU, PP, PSC, PTB, Solidariedade, Republicanos e PSB.
Ao GLOBO o presidente da executiva estadual do PV, Rogério Rocco, ressaltou que o partido não tem cargos no governo Claudio Castro ou faz parte da coligação, apoiando em nível nacional a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido tem seis nomes da lista, sendo que três fazem parte ao mesmo tempo das executivas estadual e Nacional:
— Não conheço esses nomes citados. Vamos ter que analisar caso a caso. Se tiverem de fato trabalhando, isso não seria problema. Mas garanto que não foi por indicação política.
O presidente da Executiva estadual do PC do B, João Batista Lemos, também negou ter feito qualquer indicação:
— De jeito algum. Se alguém pediu uma vaga, vai ter que se explicar sobre isso — disse João. (Leia mais abaixo)
Elaine Cunha, presidente estadual do Patriota, afirma não ter relação com o governo Castro e que se algum nome do partido estiver envolvido com o escândalo submeterá ao Conselho de Ética da legenda.
O PP informou não ter indicações no Ceperj e que Marco Antonio Mariozz, que recebeu R$ 4,3 mil, saiu do partido com sua irmã para o Solidariedade, a candidata a deputada estadual Neia Mariozz. O GLOBO não conseguiu contato com ambos.
O PSTU afirmou desconhecer quem seja Alex Sandro da Silva, que aparece no levantamento feito pelos promotores. O Republicanos afirmou acreditar ser um caso homônimo de um vereador do partido que é de Salvador, na Bahia e é suplente do Diretório Nacional.
A reportagem não conseguiu contato com os demais partidos citados.
Procurado, o governo disse que ainda não foi notificado e está preparando a documentação para comprovar a regularidade dos programas. (Leia mais abaixo)
Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a possível prática de abuso de poder político e econômico, envolvendo a pré-candidatura à reeleição do governador Cláudio Castro, por conta das contratações feitas pela Fundação Ceperj. No fim da tarde de terça-feira, o órgão recomendou à 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ), responsável por investigar se há algum tipo de fraude nos contratos, que não celebre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo estado. A procuradoria ponderou a importância de dar continuidade às investigações dos supostos ilícitos eleitorais.
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Além de receber denúncia sigilosa , a Procuradoria Regional Eleitoral tomou por base as reportagens do site Uol, publicadas em 30 de junho e 18 de julho, que apontam evidências de uma suposta contratação de colaboradores temporários, os ditos “apoiadores” da pretensa candidatura de Castro ao Governo do Estado do Rio, por intermédio do Ceperj. De acordo com documento que O GLOBO teve acesso, a procuradoria pontuou que há gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a lisura do processo eleitoral das Eleições de 2022.
Diz o documento: "dessa forma, considerando a notícia de que o atual Governador propôs ao MPRJ a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, sob o argumento de não causar prejuízo a importantes programas sociais, que são objetos do referido expediente, este Órgão Ministerial Eleitoral recomenda à 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital/RJ, que não proceda à celebração do referido TAC".
Ainda na terça-feira, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital enviou um ofício à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) detalhando os motivos da impossibilidade do TAC não estar em condições de ser assinado. Segundo o documento, "até a presente data, o Ceperj não conseguiu entregar ao Ministério Público toda a documentação requisitada pertinente às contratações de pessoal para execução dos projetos, seja porque não as possui, seja porque estão sob a responsabilidade de Secretarias de Estado". (Leia mais abaixo)
Outro argumento apresentado pelo MPRJ, é de que " a ausência da realização de um processo seletivo público de contratação, impessoal e transparente, bem como de qualquer forma de aferição de que os serviços contratados sejam de fato prestados, também dificulta o firmamento de acordo nos moldes apresentados".
Segundo o MPRJ, levantamentos realizados pela promotoria em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma série de irregularidades. Alguns exemplos foram listados no ofício que a promotoria enviou para PGE como: a destinação de pagamentos a pessoas com óbito registrado, pessoas incluídas em programas de assistência social de renda mínima, a agentes públicos em situação de acumulação ilícita de atividades, e até mesmo a ocorrência de saques em agências bancárias localizadas em outros estados da federação.
Na última segunda-feira, O GLOBO publicou que a Fundação Ceperj, investigada pelo Ministério Público do Rio, pagou em sua folha secreta salários para 46 políticos que disputam as eleições deste ano. Um levantamento feito pelo jornal com base em dados cruzados pelo MPRJ com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra a teia política instaurada nas contratações nos meses que antecedem o pleito de outubro. O grupo ganhou mais de R$ 650 mil em 171 pagamentos — muitos direto na “boca do caixa”.
