A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) reconheceu, em nota oficial, a responsabilidade pelos danos causados ao piso da Praça do Santíssimo Salvador durante a montagem da estrutura da Feira de Preços Especiais (FEPE). A Prefeitura havia embargado a montagem para realização do evento. Veja ao final das informações o vídeo do posicionamento do presidente da CDL, Fábio Paes.
De acordo com a entidade, os atos de perfuração no piso foram necessários para assegurar a estabilidade da estrutura diante das fortes correntes de vento prevista para o período, visando à segurança da população que irá circular pelo espaço durante o evento. (Leia mais abaixo)
A CDL destacou que, em respeito ao patrimônio público e aos princípios que regem o uso de áreas municipais, já encaminhou à Prefeitura um Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público (TCRDP). O documento inclui um Plano Técnico Detalhado de Reparação (PDR) e um Cronograma Físico de Execução (CFE), prevendo a restauração completa da área afetada.
Segundo a nota, a obra será executada após o término da FEPE e terá como objetivo devolver ao piso da praça suas condições originais, preservando a estética e o valor histórico do espaço público. (Leia mais abaixo)
Com a iniciativa, a CDL afirma reafirmar sua boa-fé e o compromisso de promover uma solução rápida e eficaz para a reparação integral dos danos.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA - A CDL Campos manifesta e reconhece o dever legal e moral de promover a reparação integral do bem público afetado na Praça do Santíssimo Salvador, em decorrência dos atos de perfuração verificados durante a montagem da estrutura da Feira de Preços Especiais (FEPE) em outubro de 2025, efetivados para garantir a segurança da população devido às fortes correntes de vento. (Leia mais abaixo)
Em consonância com o dever de preservação do patrimônio coletivo e com os princípios que regem a utilização dos espaços municipais e demonstrando a inescusável boa-fé, rápida e eficaz solução do dano causado, a CDL encaminhou à Administração Municipal um instrumento jurídico, Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público (TCRDP), que inclui Plano Técnico Detalhado de Reparação (PDR) e Cronograma Físico de Execução (CFE), obrigando-se a promover a restauração integral do piso afetado na Praça São Salvador ao término do evento, devendo esta reparação garantir a recuperação do estado original do bem, sem prejuízo de sua estética e valor patrimonial.
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