O combate aos maus-tratos de animais de pequeno, médio e grande porte em Campos foi tema de reunião entre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Polícia Militar e Protetores de Animais. O encontro aconteceu na sede do 8ª Batalhão de Polícia Militar, na tarde de quinta-feira (26), por ser este o órgão responsável por atender as denúncias desse tipo de crime.
No encontro, os participantes abordaram a legislação que criminaliza maus-tratos aos animais, que vai além da parte física, acometendo também a psicológica e emocional, procedimentos operacionais para atuar contra a violência e a negligência praticada aos animais. Além da Constituição Federal que legitima os maus-tratos aos animais, há também a lei federal nº 9.605/1998. (Leia mais abaixo)
“Como maus-tratos de animais é crime, o CCZ não tem poder de polícia para entrar nos imóveis. Essa é uma atribuição da Polícia Militar e, por isso, solicitamos essa reunião. O CCZ vai acompanhar as incursões da polícia como parte técnica para identificar os maus-tratos”, explicou o diretor do CCZ, Carlos Morales, que já havia se reunido com Protetores de Animais no último dia 12, ocasião em que foram apresentados projetos e serviços desenvolvidos pelo órgão em prol da causa animal.
Após amplo debate sobre a legislação, ficou definido que serão realizadas ações integradas de conscientização da população, inclusive, com distribuição de cartilhas onde serão abordados alguns crimes contra animais. O início dessas ações ainda será divulgado.
Outra medida que será adotada é a criação de um Núcleo de Integração entre o CCZ, as Polícias Civil Militar e uma Comissão de Entidades de Proteção aos Animais para acompanhar a condução das ocorrências e denúncia de maus-tratos no município.
Para atendimento as denúncias de maus-tratos, a Polícia Militar pode ser acionada através do 190 ou mensagem via direct nas redes sociais, faceboock e instagram do batalhão. Entre as diversas formas de maus-tratos estão o abandono, manutenção de animais em lugar anti-higiênico, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados por tração.
O CCZ intensificou as rondas para captura de animais soltos nas vias públicas que acontecem de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e no período noturno. Somente este ano mais de 250 cavalos foram apreendidos. Em caso de denúncia de animais soltos, a pessoa pode ligar para o telefone (22) 98126-5234. (Leia mais abaixo)
*Fonte: Ascom
