Em meio à crise na segurança pública desencadeada no fim de setembro pela divulgação do treinamento de traficantes no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, e atravessada nos últimos 34 dias pela execução de médicos num quiosque na Barra da Tijuca, pela prisão de policiais civis negociando drogas e armas e pelo ataque da milícia na Zona Oeste carioca, o governador Cláudio Castro aponta como saídas mudanças na legislação sobre tráfico e milícia e investimentos em inteligência na polícia. Ele também detalhou seus planos de união entre estados e governo federal para asfixiar financeiramente grupos criminosos. E afirma que as operações policiais vão continuar.
Os episódios recentes mudam a política de segurança do Rio? (Leia mais abaixo)
Tenho muita convicção do que está sendo feito. Ao me perguntarem o que eu achava das imagens da Maré, tenho dito que elas são libertadoras. A população, a sociedade e a imprensa começaram a ver qual é o real tamanho do meu desafio. Esse é um problema nacional que está explodindo no Rio. Há um problema de fronteira, de máfia, de lavagem de dinheiro, de uma legislação ruim. E acho que, talvez, a gente possa estar começando a fazer, pela primeira vez, o verdadeiro debate. A gente tem tranquilidade de trabalhar com a crítica, mas está mostrando ao Brasil inteiro que é um problema nacional. E que, hoje, ou a gente se une para resolver ou cada um vai continuar enxugando o seu gelo particular.
E qual o objetivo para agora, para os próximos meses? A meta de conseguir fazer as mudanças estruturais necessárias. Quando a gente usa câmera, drone, helicóptero, investigação, propondo à sociedade que as forças estaduais possam trabalhar na lavagem de dinheiro... É porque esse é um outro problema estrutural do Brasil. Você vai investigando e, na hora que você vai dar o bote, “Opa, não posso mais, porque isso é federal”. Aí pega tudo que está aqui, manda pra Polícia Federal, pra Justiça Federal e, lá, recomeça. Então, a gente está começando a fazer o verdadeiro debate, a botar o dedo na ferida: a estrutura do Brasil atrapalha o combate (ao crime) e privilegia o criminoso.
O senhor acredita que a legislação funciona a favor do crime?
Não foi pensada para isso. Mas grandes advogados estão fazendo com que os seus clientes tenham direitos que a legislação permite. E aí o Judiciário julga de acordo com a lei. A lei tem sido usada para abrandar (a pena) e o crime passar a compensar.
Qual o papel do estado na parceria com a União para combate à lavagem de dinheiro? Quais os próximos passos? (Leia mais abaixo)
O primeiro é a formalização, na semana que vem, do grupo. Eu mandei disponibilizar os melhores auditores, procuradores e investigadores. Quero que a Secretaria de Fazenda faça um levantamento de todos os comércios nessas áreas de milícia e de tráfico. E também de possíveis parentes de traficantes e milicianos que tenham CNPJs vinculados a seus CPFs. Para que a gente possa, de verdade, olhar quem está e quem não está lavando dinheiro. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é fundamental para que a gente possa saber essa movimentação financeira.
Algum setor econômico será atacado primeiro?
Nosso ponto de partida serão serviços públicos. Então, os serviços das concessionárias: gás, água, internet, TV, transporte. Não adianta querer fazer tudo junto, porque, no fim das contas, não se faz nada.
O senhor levou ao Senado propostas de mudanças legislativas, uma delas sobre a criação de uma tarifa social para internet, energia e outros serviços. Como funcionaria?
Estamos propondo que em alguns locais, facilmente elegíveis por IDH e violência, o serviço público seja mais barato e seja acessível à comunidade, a ponto de não ser rentável para essas organizações criminosas. (Leia mais abaixo)
Mas moradores sofrem coação para consumirem serviços das milícias...
É um problema complexo. Como eles obrigam as pessoas com armas? Como é que essas armas entram pelas nossas fronteiras? O primeiro ponto é diminuir a entrada de armas. Ponto dois: asfixiar financeiramente (os criminosos), porque armas custam caro. São compradas através do sistema financeiro nacional, inclusive.
Para além das questões estruturais, o senhor prevê ações na rua em função das ocorrências recentes? Vamos continuar com as operações, não há dúvida. A diferença é o investimento que eu fiz em inteligência. Eu tenho muito mais condições de prever o sucesso ou não de uma operação. A polícia, através da inteligência que tem hoje, de software, drones de investigação, helicópteros com capacidade de filmar a quilômetros, tem muito mais condição de saber se aqueles líderes estão ali. Hoje, as nossas operações têm uma inteligência muito maior e, com isso, vai diminuindo a letalidade. Eu já dizia antes e repito: no meu governo, sucesso de operação não se mede por corpos.
Como o senhor avalia a ação da polícia no episódio da Zona Oeste na segunda-feira?
Nós abatemos o Ecko, que era o chefão e nada disso aconteceu. Então, havia um controle, uma programação, mas a resposta deles foi totalmente desproporcional, uma coisa histórica. Com certeza aumenta nosso nível de controle e cuidado. Mas que foi uma situação completamente atípica, foi. Antes, vimos traficante roubando arma e paiol do Exército. É a grande prova de que o combate tem que ser estrutural. Não é o Rio de Janeiro. Não se pode mais fulanizar isso. Esse problema é nacional. (Leia mais abaixo)
Sobre a expressão fulanizar, a questão de apontar inimigos públicos número 1 não vai nesse sentido?
Quando um filho de um miliciano, que cortou a cabeça de um traficante, gerou uma guerra, foi preso pela polícia, condenado pela Justiça, vai para o presídio e, dois, três anos depois, ele está em casa, e dois anos e meio depois ele está na rua, provavelmente pegando fuzil de novo, o crime compensa. Vale a pena você ser líder, ficar na cadeia de sucessão. Prender o líder é fundamental, até porque você vai desestruturando. Concomitante a isso, você tem que impedir a criação da fila (de sucessão). E como essa fila não se cria mais? Quando eles têm medo do rigor do estado. Eu fui ao Congresso propor isso.
O senhor pode detalhar sua proposta ao Congresso sobre progressão de penas?
Essa é uma discussão de Brasil. Não é mais questão do tempo de pena. Estou falando da não progressividade rápida (de pena). Crimes de milícia e tráfico têm muito elemento de crime de terrorismo. Queremos que esse criminoso de tráfico e de milícia, que pega em arma, lava dinheiro e usurpa serviços concessionários públicos em prol da milícia e do tráfico não tenha a progressão. E que ele vá direto para presídio federal.
Mas já se tentou progressão de regime com os crimes hediondos, e esbarrou no STF. (Leia mais abaixo)
Se precisar ir para o Parlamento para criar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que isso seja constitucional, faremos. Se o próximo passo desse endurecimento for uma PEC para esse crime de terrorismo, eu vou propor. Juridicamente, dentro da lei, vou até o fim.
Milícias e tráfico têm usado menores no crime. Como atacar essa questão?
De imediato, há a questão de vagas no sistema. Estamos trabalhando para aumentá-las. Vou entregar pelo menos mais duas ou três unidades até o fim do meu mandato. Mas, na minha opinião, o principal caminho é criarmos esse crime de tráfico e milícia. No mundo inteiro discute-se o terrorismo. Acho que o Brasil precisa tratar diferentemente traficante e miliciano de como ele trata o crime comum.
Existe uma legislação sobre tráfico e milícia. O senhor propõe uma mudança de legislação?
Estou falando de uma legislação de verdade. Terrorismo é diferente mesmo. Tráfico e milícia estão, para o Brasil, como terrorismo para os Estados Unidos e Europa. Assim tem que ser tratado. (Leia mais abaixo)
O senhor fala em temas que exigem articulação nacional.
Fui onde tinha que ir, no presidente da Câmara e no do Senado. A bancada do Rio está me apoiando muito. Se eu tiver que viajar os outros 26 estados conclamando as bancadas, os governadores, para que a gente faça audiências públicas, debates, eu farei. É a meta do meu mandato e da minha vida.
E Cidade Integrada? Como fica nesse quadro?
Eu acredito em modelos como o Cidade Integrada, em que a segurança pública é um dos vetores, não o vetor. Eu quero transformar as comunidades em bairros. Por isso acabar com a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) e transformar em batalhão, como todos os bairros têm batalhões. Eu não quero que o Cidade Integrada vire uma UPP, então ele está sendo ampliado com um título técnico da onde a gente tem braço para chegar. Não acredito em salvador da pátria: eu quero ter deixado o Rio muito melhor do que eu peguei. Eu tinha o segundo pior salário (da polícia) do Brasil, hoje tenho o terceiro melhor salário do país. Eu não tinha equipamento de inteligência, hoje eu tenho tudo que é mais moderno. Montei um prédio inteiro só para investigação, inteligência. Eu compro hoje 500 viaturas por ano de reposição. Falam que a gente não tem um plano de segurança pública. Se isso não é plano de segurança pública, eu não sei o que é.
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