As ações judiciais contra os mandados de vereadores eleitos de partidos que se utilizaram de supostas candidaturas femininas “fantasmas” em Campos, nas eleições de 2020, entram em sua reta final. No próximo dia 12/11, testemunhas serão ouvidas numa audiência de instrução e julgamento na Segunda Vara Criminal da Comarca de Campos, que pode ter passos decisivos no andamento do processo. De acordo com levantamento do Campos 24 Horas, alguns advogados entraram com o pedido de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), outros com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Após esta coleta de depoimentos no dia 12, uma outra audiência deverá ser realizada para as alegações finais e, posteriormente, será proferida a sentença. Os vereadores eleitos que estariam sob risco da perda dos mandatos são Abdu Neme (Avante); Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC); Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM); além de Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL). (Leia mais abaixo)
De acordo com advogados que atuam no caso, “o processo está chegando ao fim e até o fim do ano teremos uma sentença definitiva”. Alguns destes profissionais preferem não emitir opinião porque alguns dos processos estão sob segredo de justiça.
O advogado William Machado, que atua na defesa dos interesses do ex-vereador Jorginho Virgílio, candidato a vereador nas últimas eleições, disse que "alguns partidos não observaram a obrigatoriedade da cota de gênero, ou seja, o que estabelece o mínimo de representatividade nas candidaturas entre homens e mulheres".
O que foi demonstrado à Justiça, segundo ele, foi o lançamento de candidatura feminina de "fachada" ou "laranja" com o objetivo de obedecer a cota mínima de representação feminina na Câmara Municipal.
Outro fato demonstrado, segundo o advogado, foi a existência de maquiagem contábil simulando a utilização de recursos em campanha que de fato não ocorreram. Outro fator que pesa contra os partidos e vereadores eleitos que lançaram mão destas candidaturas de “fachada” foi a ausência de movimentação financeira na prestação de contas, a falta de engajamento político por parte de algumas candidatas, além de algumas candidatas terem feito campanha para outros candidatos à vereador.
No PSL, entre as candidaturas menos votadas sete são mulheres, sendo que duas não receberam nenhum voto. Já no PSC, as nove candidaturas com menor votação são do sexo feminino, sendo duas com menos de oito votos. (Leia mais abaixo)
Logo após a propositura das ações judiciais, o vereador Nildo Cardoso (PSL) e presidente local do PSL falou sobre o caso da tribuna da Câmara Municipal. “Respondo pelo PSL que fez o que tinha que ser feito. O partido lançou 12 mulheres, dentro da cota exigida pela legislação, elas foram registradas, abriram contas e, a partir daí, a responsabilidade é das candidatas. Elas têm que prestar contas”.
Nildo afirmou que as nominatas já estavam prontas e foram montadas pelo falecido deputado Gil Vianna, que à época comandada o PSL.
