O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (04) o julgamento que pode cassar os mandatos e tornar inelegíveis o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos respondem a duas ações por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O Ministério Público (MP) identificou a contratação, sem transparência, de milhares de pessoas para projetos de cunho meramente eleitoral. O Campos 24 Horas mostra os nomes dos ministros que vão julgar os acusados na terça-feira, um possível pedido de vista e como pessoas ligadas a alguns vereadores de Campos e outras cidades foram beneficiadas no caso conhecido como "cargos secretos" (por causa da não publicação das nomeações em Diário Oficial).
Se Castro e Bacellar forem mesmo afastados ou cassados, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o cargo de governador, já que o vice-governador Thiago Pampolha abriu mão do cargo para ser nomeado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). (Leia mais abaixo)
O Ministério Público Estadual (MP-RJ), entretanto, recorreu e a ação foi para o TSE. Os dois políticos foram denunciados pelo financiamento de projetos e programas na Fundação Ceperj e na UERJ.
A representação citou que em 12 meses o Ceperj gastou mais de R$ 310 milhões para executar "nebulosos projetos e programas não regulamentados em lei e discutíveis em sua finalidade". (Leia mais abaixo)
BENEFICIADOS EM CAMPOS - Os programas beneficiaram assessores de vereadores da Câmara de Campos. As investigações do MP identificaram saques para os favorecidos receberam um total de R$ 248 milhões. Somente os assessores dos vereadores receberam cerca de R$ 300 mil na boca do caixa de uma agência bancária de Campos.
Mas o volume de recursos distribuídos na planície é bem maior. Somente em uma única agência bancária de Campos foram sacados mais de R$ 12 milhões. (Leia mais abaixo)
Em todo o Estado, cerca de 18 mil pessoas foram contratadas com autorização para receberem seus salários na boca do caixa por meio de recibo de pagamento de autônomo (RPA).
O caso ficou conhecido como "cargos secretos", já que a nomeação das pessoas não era publicada no Diário Oficial. Beneficiários ouvidos na investigações do MP confessaram que não chegaram a prestar serviços que justificaram a criação de programas no Ceperj. As formas de pagamento, segundo o Ministério Público Estadual (MP-RJ), dificultam a rastreabilidade e facilitam a lavagem de dinheiro. (Leia mais abaixo)
O MP entrou com uma ação civil pública pedindo que o governo estadual parasse de fazer as contratações sem a devida transparência.
O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti. Além dela, participam também do julgamento a presidente da Corte, Carmem Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha. (Leia mais abaixo)
A aposta nos meios políticos e jurídicos é a de que o julgamento não se conclua na data marcada, por conta de um possível pedido de vistas que poderá ser solicitado pelo ministro Kassio Numes Marques.
Castro atravessava um período de baixa popularidade e dificuldades em seu governo, mas a megaoperação que resultou na morte de 120 suspeitos de pertencerem só Comando Vermelho, com a prisão de 80 outros e dezenas de fuzis, o governador recuperou seu capital político junto ao eleitorado conservador de direita. (Leia mais abaixo)
O campista Rodrigo Bacellar teve ascensão meteórica a partir de sua atuação como relator do processo de impeachment do então governador Wilson Witzel (PSC).
Depois, foi alçado à presidência da Alerj e reeleito com a unanimidade dos votos até ser cotado como pré-candidato a suceder Castro no Palácio Guanabara. (Leia mais abaixo)
Depois de divergências até exonerar o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, quando governador interino, Bacellar passou a não ser mais unanimidade no grupo porque Reis é aliado de Castro e da família Bolsonaro.