Por conta do temor de muitos motoristas de circularem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora da validade no Estado do Rio, o Detran.RJ esclareceu que os documentos vencidos desde 1º de março deste ano ainda não considerados válidos.
De acordo com o departamento, além da renovação da habilitação, estão suspensos os prazos legais para recursos de multas e transferências de propriedade de veículos. Essas suspensões — por tempo indeterminado — foram garantidas pela Portaria 209/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 26 de março de 2021, em atendimento a um pedido do Detran.RJ. (Leia mais abaixo)
Também foram prorrogadas as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e as Permissões para Dirigir (PPD). Portanto, ninguém poderá ser multado por dirigir com documento vencido a partir de março.
"A medida é válida para todos os condutores habilitados pelo Detran.RJ e para os veículos registrados no Estado do Rio. Para fins de fiscalização das autoridades de trânsito, a medida vale em âmbito nacional, e deve ser observada pelos agentes de trânsito de todo o país", explicou o Detran.RJ.
As suspensões de prazo de validade se fizeram necessárias porque os postos do Detran.RJ estiveram fechados durante muito tempo, por conta da pandemia, retornando gradualmente às atividades, o que gerou acúmulo de demanda.
Outras suspensões Os prazos para registro e emplacamento de carros novos, comprados desde 5 de março de 2021, também foram prorrogados, assim como o período para transferência de propriedade de automóveis adquiridos a partir de 18 de fevereiro deste ano.
No caso das infrações de trânsito, foram prorrogadas as datas finais para defesa prévia e recurso de multa, nos casos em que os prazos estavam encerrados desde 22 de março de 2021. (Leia mais abaixo)
Também está suspenso por tempo indeterminado o prazo final para apresentar recurso em processos de suspensão do direito de dirigir que estavam com prazos encerrados a partir de 22 de março deste ano.
Retomada de prazos Caberá ao Detran.RJ decidir quando os prazos voltarão a ser cobrados. Neste caso, a portaria do Contran será revogada, e um novo calendário para a realização dos serviços será anunciado.
Fonte: Extra
