(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - Os mais de 100 candidatos aprovados na primeira etapa do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar (CT) para a gestão 2020-2023, e que, portanto, estão aptos a participar do processo eleitoral, que ocorrerá em outubro próximo, estiveram presentes, nesta sexta-feira (9), numa reunião com representantes do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e da Justiça Eleitoral. Na ocasião, foram esclarecidas as regras destas eleições para o CT, que pela primeira vez em Campos será realizada com urnas eletrônicas, as mesmas utilizadas nas eleições para prefeito, vereador, deputado, governador e presidente da república.
Membros da Comissão Especial responsável pela organização do processo seletivo pontuaram todas as questões previstas em edital, detalhando item por item o que é permitido e o que é vetado durante a toda a campanha e ainda no dia 6 de outubro, quando acontecerá o processo eleitoral. Dentre diversos outros pontos, foi falado sobre meios de divulgação, fiscalização, denúncias, e penalidades em caso de descumprimento das regras. (Leia mais abaixo)
- É muito importante que todos conheçam detalhadamente as regras e as respeitem para que tenhamos um processo organizado e dentro dos princípios de isonomia. É fundamental também que os candidatos exerçam seu papel de fiscais natos e, caso flagrem alguma situação irregular cometida, denunciem imediatamente ao CMPDCA ou ao Ministério Público - orientou a presidenta do CMPDCA, Sana Gimenes.
Sobre a utilização de urna eletrônica pela primeira vez numa eleição para o Conselho Tutelar, a chefe de Cartório da 129ª Zona Eleitoral, Élida Rocha, destacou a total confiabilidade dos equipamentos. Ela e demais membros do Conselho esclareceram uma série de dúvidas levantadas pelos candidatos.
Será publicada no Diário Oficial a data em que as urnas serão inseminadas – receberão dados dos como nome e número dos candidatos. Todo este processo poderá ser acompanhado pelos candidatos que desejarem. Também será publicada em Diário Oficial a lista dos locais de votação.
Os cinco primeiros candidatos mais votados de cada Conselho Tutelar, sendo 25 no total, serão convocados e receberão salários de R$ 2.887,63, além de benefícios. Já os 25 suplentes só serão remunerados caso assumam a titularidade.
