11/09/2016 15h09 | Foto: Divulgação
Pelo menos 48 candidatos dos cerca de 570 a vereador em Campos nestas eleições continuam com pendências na Justiça Eleitoral. Desses, 23 tiveram suas candidaturas indeferidas, enquanto outras 9 foram indeferidas com recurso. Há 5 postulantes que aguardam julgamento de ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e outros 9 candidatos à Câmara Municipal optaram pela renúncia.
Um candidato consta com dois registros no site do TRE-RJ: um dado como cancelado, outro informa que o mesmo candidato aguarda julgamento de seu recurso.
Pela legislação eleitoral, os partidos ou coligações podem entrar com recurso contra o deferimento de determinada candidatura, caso tenham informações sobre algo que cause inelegibilidade do candidato. Isso é feito sempre em relação à candidatura de adversários.
Este ano, cabe à Justiça Eleitoral o cumprimento da Lei Complementar 135/10, também conhecida como Lei da Ficha Limpa, prevê a inelegibilidade do cidadão em determinados casos, com o objetivo de proteger a probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato.
São considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados por crimes de improbidade (corrupção), entre outras irregularidades, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Também ficam inelegíveis os candidatos condenados por órgão colegiado por terem cometido crimes eleitorais.
