Canabrava: adulteração e irregularidades trabalhistas

Ministério Público do Trabalho entra com ações. Promotoria Penal também investiga




08/10/2019, 20h12, Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Trabalho informou através de nota, nesta terça-feira (8), que denunciou três pessoas e seis empresas ligadas à Usina Canabrava, em Campos, por violação a direitos trabalhistas constatadas em ações nos mêses de agosto e setembro. Os denunciados são: Rodrigo Luppi de Oliveira, Ângela Cristina Conti de Oliveira, Maria Zilda Conti, ACC Agrícola Eireli, Álcool Química Canabrava S.A, Canabrava Agrícola S.A., Canabrava Energética S/A, Maria Zilda Conti, MZ Negócios Administrativos Eireli – EPP e RLO Solução Empresarial - Consultoria e Assessoria Eireli – EPP.  Além do Ministério Público do Trabalho, a usina Canabrava também é investigada pela Promotoria de Investigação Penal de Campos (MP-RJ) por fraudes derivando para lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis (AQUI).


De acordo com o MPT, cerca de 200 trabalhadores foram aliciados em outras Estados e submetidos a longas jornadas de trabalho, hospedados em alojamentos em péssimas condições. Os trabalhadores estavam  em pousadas situada em Lagoa de Cima, sem receber pagamento do salário de julho e sem receber verbas rescisórias.


Nas quatro ações propostas pelo órgão, uma ação cautelar que visa a garantia do cumprimento das decisões judiciais condenatórias, com pedido de bloqueio de R$ 7 milhões que foi deferido em parte pela Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos; outras duas demandas visam ao pagamento de direitos trabalhistas e rescisórios (entre R$10 mil e R$ 20 mil, por empregado) e, também, indenização por danos morais dos trabalhadores vitimados em razão das péssimas condições de trabalho, alojamento, transporte e alimentação a que eram submetidos. 


"Os empregados eram submetidos a longas jornadas de trabalho, das 5 às 15 horas, sem intervalo para almoço e sem uso de equipamentos de proteção individual. Não recebiam o pagamento de horas extras e eram remunerados “por produção”, prática vedada para tal categoria, no entendimento do MPT e também em vários casos julgados do Tribunal Superior do Trabalho. Tais empregados estavam hospedados em alojamentos com péssimas condições, quartos compartilhados com até 12 pessoas, com infiltrações, goteiras, mofo, sem armários e várias rachaduras”, informa o MPT em nota.


O MPT também pede a cessação e prevenção de ilícitos nas próximas safras, bem como condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.


E a nota prossegue: "o local de trabalho não havia nenhum banheiro em funcionamento, razão pela qual faziam suas necessidades fisiológicas no mesmo campo em que trabalhavam. Sem local apropriado para refeições, os trabalhadores comiam no chão, em marmitas que eram ali colocadas com comida reaproveitada e de péssima qualidade. O transporte dos empregados até o local de trabalho era realizado em ônibus inseguros, sem cintos de segurança, sem janelas e nenhuma condição de trafegabilidade”.


A Usina Canabrava informa que vai se pronunciar.