Nos dias 12 e 13 de setembro, Campos vai sediar o curso de capacitação do Programa Brasil Transparente, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e que tem como objetivo capacitar servidores e gestores dos municípios da região que trabalham diretamente com a operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei 12.527/2011 - e do Portal da Transparência. A capacitação será realizada no auditório da sede da Prefeitura Campos e vai contar com a presença de técnicos do órgão federal. Segundo o secretário municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, Campos foi escolhido para o evento, por ter aderido ao programa.
- Logo no início do mandato do prefeito Rafael Diniz, a adesão de Campos ao Programa Brasil Transparente foi uma das primeiras medidas, um compromisso com a população cumprido. E esse curso é fruto dessa adesão, a parceria com a Controladoria Geral da União no sentido de difundir as boas práticas de transparência. Será um treinamento pontual para os municípios da região e teremos a participação de vários municípios - disse o secretário.
Medidas
Com o objetivo de facilitar o acesso da população a informações claras, precisas e atualizadas sobre as ações, parcerias e gestão dos recursos do município, além da adesão ao programa, Campos criou a Comissão Especial da Transparência, em março; através do Decreto 66/2017 regulamentou em abril a LAI e lançou em junho um novo Portal da Transparência. A prefeitura possui o Serviço de Informação ao Cidadão (eSIC) que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação, acompanhe prazo e receba resposta.
O curso - No primeiro dia do evento, das 8h às 17h, haverá palestras sobre o Programa Fortalecimento das Ouvidorias Públicas (Profort); transparência passiva e restrição de acesso, segundo a LAI; monitoramento, responsabilidades, encaminhamentos e perguntas polêmicas; atendimento ao público e e-SIC. Na quarta-feira, o foco será "Portal da Transparência: obrigatoriedade legal, requisitos necessários e exposição de boas práticas". Além de Campos, vão participar servidores e gestores de São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Macaé e Rio das Ostras.
- A Transparência Ativa do Município estará em constante desenvolvimento ao longo dos quatro anos de governo do prefeito Rafael Diniz. Buscaremos novas alternativas que estimulem e capacitem a população para a plena participação junto à administração pública, de forma proativa e propositiva – concluiu Quintanilha.
Fonte: Comunicação/PMCG
