As participações especiais que serão repassadas aos municípios produtores e ao Estado do Rio serão pagas em maio com alta. A alta coincide principalmente com reduções de descontos de investimentos usados para formação de cálculos das indenizações, além do aumento de cerca de 40% no preço do petróleo no primeiro trimestre deste ano em relação ao último de 2020. As previsões da subsecretaria de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica indicam que o Estado do Rio poderá receber cerca de R$ 3,3 bilhões e a cidade de Campos cerca de R$ 21 milhões (contra repasse anterior em fevereiro de R$ 6 milhões).
O último repasse de participações especiais ocorreu em fevereiro, em que vários municípios fluminenses registraram reduções violentas ou zeraram os repasses, que é calculado segundo o grande volume de produção dos campos de petróleo. (Leia mais abaixo)
A participação especial que será paga esta semana é a primeira que ocorre depois da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a queda das participações especiais, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Nesta participação que será paga em maio, os gastos dedutíveis apresentados pelas concessionárias, principalmente a Petrobras, devem ter apresentado uma redução significativa, já que possuem um peso muito alto nos valores finais a serem pagos de PE, principalmente nos campos de Roncador e Marlim Sul, que representam quase que totalidade dos valores pagos de PE ao município de Campos.
Em trimestres anteriores, a estatal brasileira registrou para o campo de Roncador prejuízos seguidos e acumulados, que impunha, por desdobramento, redução dos repasses nas participações especiais pagas.
Municípios produtores de petróleo da região, sob a influência direta do campo de Roncador, devem ter recomposição igual dos repasses de participações especiais. Em fevereiro, São João da Barra, por exemplo, recebeu zero de participações especiais – o mesmo ocorrendo, por exemplo, com Campos no mês de novembro de 2020.
“A previsão da subsecretaria de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica do município é que só o Estado do Rio receba cerca de R$ 3, 3 bilhões de participações e deve ter um depósito de royalties, no final de maio, da ordem de R$ 600 milhões”, aponta Marcelo Neves, afirmando que o momento é o de seguir no acompanhamento dos trabalhos da CPI dos Royalties.
“O que a CPI deseja, e tenho acompanhado as suas reuniões permanentemente, é justamente a transparência sobre as planilhas usadas pelas companhias petroleiras para descontarem investimentos nos campos, e que acabam gerando impacto na redução da formação das participações especiais”, expôs Marcelo Neves, observando que essa também é uma luta do prefeito Wladimir Garotinho, de Campos, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, a OMPETRO. (Leia mais abaixo)
Estima-se que o Estado do Rio possa ter perdido cerca de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais. Na reunião realizada no dia 10 de maio, a CPI da Alerj determinou como junho o prazo para a apresentação da redação final de convênio entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) fluminense e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar o cálculo das participações especiais, com participação dos municípios produtores.
Fonte: Fator Econômico
