Inconformados com a ameaça a suas prerrogativas, promotores de Justiça realizaram um ato público na noite desta terça-feira(09/04), em Campos, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que os proíbe de realizar investigações criminais. A PEC confere poderes de investigação criminal exclusivos as Polícias Federal e Civil.
O ato foi realizado pela Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), na Faculdade de Direito de Campos(FDC). Além de membros dos MPs estadual e federal, o ato reuniu professores e estudantes de direito. (Leia mais abaixo)
O presidente da Amperj, Luciano Matos, afirmou que “a aprovação da PEC por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados gerou uma grande preocupação. Estamos fazendo um manifesto contra a PEC, que transfere os poderes e proíbe que entidades do Judiciário não cumpram seu papel”.