segunda-feira, 14 de outubro de 2013 - Foto: arquivo
Emhab convida para audiência pública que ocorrerá no próximo dia 29 (Leia mais abaixo)
Uma audiência pública será promovida no dia 29 de outubro, às 15h, no auditório da secretaria de Governo de Campos, na Rodoviária Roberto Silveira, para aprovação da metodologia do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
A partir da aprovação, o próximo passo, segundo a presidente da Empresa Municipal de Habitação(Emhab), Simone Muniz, é traçar as metas e planos para a concretização do Plano, uma determinação do governo federal, através do Ministério das Cidades, que exige que todos os 5.566 municípios brasileiros elaborem esse plano, onde devem estar traçadas estratégias de ação no âmbito da habitação, para o recebimento da verba federal.
Simone Muniz explica que o município de Campos já realiza diversos trabalhos na área da habitação com verba dos royalties do petróleo, como por exemplo, o maior programa habitacional do interior, o Morar Feliz. No entanto, a verba federal seria um auxílio a mais neste setor em benefício da população que, de acordo com a exigência do Governo Federal, tem que ter renda familiar de três salários mínimos ou menos.
O representante do Instituto Eficácia Brasil, empresa que ganhou a licitação para esse trabalho, Alexandre Ribeiro, explica que a empresa irá conduzir e orientar as 10 secretarias municipais que estão envolvidas na produção do plano para que esteja de acordo com as exigências do Ministério das Cidades.