Novas medidas: bares até 21h sem música, aulas adiadas e cinemas suspensos; Veja decreto

(Vídeo ao final do texto) - (Atualizações -18h21, 23h29 e 06h53) - Confira o decreto municipal com as novas medidas da prefeitura em função do aumento de ocupação de leitos com pacientes da Covid: Art. 1º - Fica mantida, com base no artigo 7º, parágrafo III do Decreto Municipal nº 118/2020, a situação municipal para o nível III – fase AMARELA, que indica situação de atenção máxima no plano de retomada de atividades econômicas e sociais. Art. 2º - Fica determinada a adoção das seguintes medidas: I – Os bares, restaurantes e congêneres poderão funcionar até as 21 (vinte e uma) horas, proibindo-se atividade de música ao vivo; II – proibição de funcionamento dos cinemas no âmbito da municipalidade; III - redução para 30% (trinta por cento) da capacidade de lotação de lojas em shoppings, comércio em geral, com Controle na entrada e observância das “regras da vida”; 9 IV - redução para 30% (trinta por cento) da capacidade de lotação das academias, clubes e igrejas em 30% (trinta por cento), com Controle na entrada e observância das “regras da vida”; V - proibição de prática de esportes coletivos em dispositivos particulares e públicos; VI – proibição das atividades de comemorativos e “buffet”; VII – proibição de utilização dos dispositivos públicos pertencentes à Fundação Cultural e Jornalística Oswaldo Lima; VIII – os shoppings centers, que possuírem quiosques de venda de alimentos, deverão fornecer local específico para consumo, não sendo permitida a ingestão nos corredores daqueles estabelecimentos. IX - cobrança de uso de máscara das lojas e demais dispositivos, sob pena de multas e cassação de alvará; Art. 3º Aqueles que desenvolvem as atividades mencionados no artigo anterior terão 48h (quarenta e oito horas) para se adaptar às alterações. Art. 4° - Fica a cargo do IMTT e da Vigilância Sanitária, a implementação de pontos de fiscalização em locais de aglomeração, notadamente nos terminais rodoviários, mercado municipal e saída dos bares e restaurantes, ficando autorizado o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária a aplicar multas e/ou cassar o alvará do estabelecimento que mantiver na sua estrutura ou entorno aglomerações. Art. 5º - Ficam mantidas, com restrições, as seguintes atividades: I - circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos, com redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos trabalhem com vidro dos veículos abertos; II – estabelecimentos bancários, lotéricas, correios e congêneres, com redução em 30% (trinta por cento) da capacidade de lotação, cabendo à gerência destes estabelecimentos a responsabilidade de organizar filas externas e evitarem aglomerações. Art. 6º - Fica mantida a flexibilização temporária da atividade de trabalho presencial dos servidores da Administração Municipal Direta ou Indireta, podendo adotar o regime Home Office e fazer escala de atendimento presencial para se evitarem aglomerações. Art. 7º - Fica mantido o horário habitual de funcionamento em todos os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta. Art. 8º - Fica determinado que o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária de Campos dos Goytacazes-RJ, a Superintendência de Posturas e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Polícia Militar, deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária através da garantia do cumprimento do protocolo “regras da vida” e demais protocolos específicos, ficando os estabelecimentos que desacatarem a determinação sujeitos à interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. Art. 9º - Fica mantida a proibição de aulas presenciais, em estabelecimentos escolares, públicos e privados, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. Parágrafo único. A implementação do modelo de ensino híbrido, nas redes públicas e privada, no Município de Campos dos Goytacazes será reavaliada mediante a modificação do cenário epidemiológico e, quando autorizado, observará as regras e fases acordadas junto ao Ministério Público. Art. 10 - Fica convocado o Gabinete de crise Covid-19 criado pelo Decreto nº 002/2021 para reunião em 22 de março de 2021, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Campos-RJ, para informações e novas ações a serem implementadas. Art. 11 - Este Decreto vigorará entre a 0h de 09 de março de 2021 e 23h 59min de 15 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Campos dos Goytacazes (RJ), 08 de março de 2021. WLADIMIR GAROTINHO Prefeito