(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - O Município de Campos esteve presente, nesta quarta-feira (7), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), quando foi assinado convênio de cooperação técnica para dar celeridade aos processos de dívida ativa. Representando o prefeito Rafael Diniz, o procurador-geral de Campos, José Paes Neto, destacou a importância do convênio, que simplificará o processo de cobrança aos devedores.
- É mais um importante avanço neste trabalho que o Município, através da Procuradoria, vem mantendo junto ao Tribunal de Justiça para otimizar a cobrança e aumentar a arrecadação neste momento de crise financeira - afirmou o procurador. (Leia mais abaixo)
O convênio irá permitir maior celeridade na citação dos devedores, propiciando uma maior recuperação de créditos. Presente ao evento, o juiz Rubens Soares Sa Viana, titular da 4ª Vara Cível e da Central de Dívida Ativa de Campos, também falou sobre os benefícios do convênio.
- O Poder Judiciário na gestão das Ações Tributárias em Campos recebeu com imensa satisfação a adesão do Município ao Convênio de Cooperação Técnica entre a presidência do Tribunal de Justiça e outras 10 prefeituras, dentre as quais Volta Redonda, Cabo Frio, Macaé e o próprio Município do Rio de Janeiro. A cooperação permitirá utilizar ferramentas para digitalizar processos e otimizar a recuperação dos créditos fiscais como a citação eletrônica, o recolhimento compartilhado e a baixa automática, além de consultas online ao Banco Central e Receita Federal. A expectativa é de aumento da arrecadação e redução das ações judiciais. Acreditamos no êxito dessa atuação conjunta - destacou o magistrado.
Além de Campos, participaram do evento representantes do Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Cabo Frio, Maricá e Rio das Ostras. De acordo com o TJ, para se ter uma ideia da importância deste ato, 62% (6.506.347) dos processos atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça fluminense são relativos à dívida ativa. Ainda segundo destacou o tribunal, os municípios, com essas medidas, poderão aumentar a arrecadação, e, consequentemente, obter mais recursos para serem usados na prestação de serviços à população.
Com o convênio, por exemplo, as citações passam a ser automatizadas através do e-Carta, uma parceria com os Correios. Todo o processo de expedição e juntada, que levaria, em média, de 6 a 8 anos, acontece em cerca de 15 dias.
