22/04/2016 11h26 | Foto: Divulgação
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) fará campanha pela ampliação das licenças paternidade e adotante para servidores e servidoras dos órgãos que representa. O objetivo é estabelecer a prorrogação em 15 dias, além dos cinco dias garantidos atualmente.
De acordo com a federação, requerimentos estão sendo apresentados ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aos conselhos, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a alcançar toda a categoria no país.
Recentemente foi editada a Lei 13.257/16 que entre outras medidas altera a Lei 11.770/08 e estabelece a prorrogação em 15 dias, além do período garantido em vigência. A Lei 11.770/08 já estabelecia a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias.
A entidade esclareceu que o pedido de extensão da licença-adotante é fundamentada no julgamento do Recurso Extraordinário 778.889, com repercussão geral, no qual o Supremo estabeleceu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante, independentemente da idade da criança adotada.
Gastos com pessoal
O Ministério do Planejamento criou Comissão Interna de Acompanhamento de Gastos com Pessoal no Poder Executivo Federal. A instância vai apresentar propostas e plano de trabalho para aprimorar a gestão do gasto público com pessoal; aperfeiçoar e integrar processos de gestão de pessoas; e melhorar a produtividade e a qualidade do trabalho.
Reforma do Estado
De acordo com o Ministério do Planejamento, a comissão está vinculada a outra que tem abrangência maior, interministerial, a Comissão Especial de Reforma do Estado, que foi instituída em 6 de outubro de 2015. O objetivo desta comissão também era de melhorar a gestão pública e reduzir os custos administrativos no governo.
Um olhar interno
Rogério Xavier, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho e que vai coordenar a comissão para análise do gasto de pessoal, declarou que a comissão especial de reforma já previa que fossem instaladas outras menores, com objetivos específicos, para diagnosticar a administração a partir de olhar interno.
Ações desenvolvidas
De acordo com portaria publicada nesta semana, a comissão vai apresentar à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, no prazo de 15 dias úteis a partir de sua instalação, o plano de trabalho contendo as ações que serão desenvolvidas. Rogério Xavier espera que a primeira reunião ocorra no início da próxima semana.
Retorno é negado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que pleiteavam o retorno ao cargo de analista judiciário, após terem tido suas ascensões anuladas por ato daquele órgão. Foi considerada a Súmula 685 do STF.
Após prova interna
Os servidores ocupavam o cargo de técnico judiciário e foram promovidos a analista judiciário em 1993, após prova interna. Eles trabalharam como analistas judiciários até 2001, quando foram publicados atos normativos da Presidência do TRT-2 anulando suas ascensões e determinando o retorno deles ao cargo de técnico.
