A Lei Maria da Penha (11.340/2006), que completa hoje 11 anos, foi criada com o objetivo de diminuir o descaso com o qual era tratada a violência doméstica contra a mulher no Brasil. Após a lei, tornou-se fundamental a criação de políticas públicas direcionadas à mulher. Para lembrar a data, a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, lança hoje a campanha Ele (a) dizia que me amava, mas..., na qual expõe diversos tipos de violência contra a mulher.
Fundamental
O lançamento da campanha acontece hoje no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. O evento terá a exibição de vídeos educativos, que mostram diferentes modos de violência contra a mulher. A ideia é alertar a população em geral sobre os direitos e a proteção da lei.
Além disso, o Ônibus Lilás, unidade móvel da secretaria que oferece assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica, prestará, por duas vezes ao mês, a partir de hoje, atendimento de forma gratuita no terminal, por onde passam 50 mil pessoas diariamente.
– Ações como essas são fundamentais para prestar toda assistência necessária às vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha é um grande avanço no combate à violência doméstica. Não podemos mais admitir esse comportamento em nossa sociedade. Temos o dever de oferecer todo apoio às mulheres vítimas, independentemente de raça, classe social e/ou religião – afirmou o secretário de Direitos Humanos, Átila A. Nunes.
Rio amplia atendimento à mulher
A Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos tem três centros de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica no Rio: em Queimados e em Nova Iguaçu, ambos na Baixada Fluminense; e um no Centro da capital. Ao todo, entre a primeira assistência e o retorno – quando a mulher precisa voltar ao centro por ameaça ou outro problema – do fim de março ao mês de julho, foram registrados 1.268 atendimentos.
– A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste período, avançamos no entendimento da necessidade urgente de enfrentamento à violência doméstica e no reconhecimento das várias formas e faces que a violência de gênero se apresenta na vida cotidiana de várias mulheres. Estes 11 anos foram, também, um período de avaliação quanto à aplicabilidade da lei, além da necessidade de fortalecimento das políticas públicas nesta área – afirmou Duva Lopes, subsecretária de Políticas para Mulheres.
Debate
Na sexta-feira (11/8), será realizado, às 9h, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), um painel de debates com a participação de representantes das áreas jurídica, da segurança e da educação. O evento é aberto à população.
Programação da semana
Hoje
9h30 / 12h – Auditório da Sede do MPRJ (Av. Mal. Câmara, 370 / 9º andar) – Lançamento do Dossiê da Mulher 2017.
10h / 17h – Estação BRT Alvorada – Evento em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, com o Ônibus Lilás
14h – CEAM Queimados – Roda de conversa em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha, com participantes de serviços.
Amanhã
9h – Capacitação para as policiais das DEAMs
Quarta-feira (9)
9h – Cadepol – Capacitação para as policiais das DEAMs
Quinta-feira (10)
14h – Polícia Militar – Roda de conversa sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha
Sexta-feira (11)
9h / 13h – Espaço Cultural Heloneida Stuart (Cedim) – Painel de debates
Fonte: Imprensa RJ
