O governo estadual, que ainda deve os salários de fevereiro a 210 mil servidores, vai focar todas as atenções para Brasília esta semana. Na quarta-feira (05), a Câmara dos Deputados votará o projeto de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, que vem sendo defendido pelo governador Luiz Fernando Pezão como o ‘remédio’ para a grave crise do estado. O texto suspende por três anos o pagamento de dívidas dos entes com a União, o que, no caso do Rio, evitaria os bloqueios nas contas.
A proposta, no entanto, prevê contrapartidas austeras que afetam, sobretudo, o funcionalismo. As medidas incluem o aumento da alíquota previdenciária para 14%, no mínimo, e o congelamento de gastos, entre outras. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) já se posicionou contra e promete pressionar a Alerj.
O texto final que irá ao plenário ainda não foi fechado, mas o relator, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), já afirmou que vai mexer em itens das contrapartidas.
O projeto impede os estados que aderirem ao regime a dar reajustes salariais por três anos. Também proíbe novos concursos pelo mesmo período.
A relatoria pretende alterar a redação desses itens: em vez desses impedimentos, estabelecer metas de redução de gastos com pessoal aos entes.
O parlamentar também já afirmou que vai criar um pré-acordo, para que alguns efeitos da lei já comecem antes mesmo da votação de todas as contrapartidas pelas Assembleias Legislativas nos estados.
A intenção é que o pré-acordo já viabilize o fim dos bloqueios nas contas do estado, ou a amortização dos juros da dívida. Neste último caso, o abatimento seria feito por etapas, conforme as contrapartidas forem sendo votadas na Alerj.
No texto, a União também determina a privatização de empresas dos setores de energia, financeiro e saneamento. A intenção do parlamentar é de flexibilizar esse item, ampliando as possibilidades de escolha de cada estado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, se a recuperação fiscal for aplicada no Rio, o ajuste fiscal prometido é de R$ 26 bilhões este ano. O valor, segundo a pasta, será alcançado com aumento de receitas, corte de despesas, elevação da contribuição previdenciária, repactuação fiscal e empréstimos garantidos pela privatização da Cedae e de antecipação de receita de royalties do petróleo. E para 2018 o efeito previsto é de R$ 18,7 bilhões e, para 2019, de R$ 17,7 bilhões.
