Em meio ao aumento diário do número de casos de contaminação pela Covid 19, a Câmara Municipal de Campos aprovou mais uma lei de flexibilização de atividades na sessão desta quarta-feira (03). Os vereadores aprovaram projeto do vereador Raphael de Thuin (PTB), que reconhece como essencial os serviços prestados por academias e similares neste período de pandemia. .
Na semana passada, os legisladores aprovaram projeto do vereador Anderson Matos (Republicanos) que reconheceu como essenciais como culto e outras atividades religiosas de igrejas de todas as denominações. (Leia mais abaixo)
Este projeto, no entanto, contou com o voto contrário e abstenção de vários vereadores, numa votação de 13 votos a 7. O vereador Nildo Cardoso (PSL) foi o maior opositor da matéria. Já o projeto de autoria de Thuin recebeu unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
- Parabenizo os profissionais de educação física que com seu trabalho geram saúde à nossa população. Defendo a prática regular esportiva desde a infância e que seja uma prática durante toda a vida de ser humano. Acredito e defendo o esporte como ferramenta de transformação da sociedade e não tenho dúvida da importante da essencialidade do esporte para uma melhor qualidade de vida - destacou Thuin.
Quatro projetos de lei, três deles relacionados à Educação, também foram aprovados por unanimidade na sessão desta quarta.
Os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. O primeiro altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. “A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas”. (Leia mais abaixo)
“A lei da regência foi criada em 2013 para valorizar os professores. Com a pandemia, quem atuava antes nas salas de aula teve d passar a trabalhar em home office. Os professores não pararam de trabalhar, mas o governo passado suspendeu o pagamento, parou de pagar a regência. Agora, este projeto do Executivo vem resgatar esse direito do professor, que, embora de forma remota, não deixou de dar aulas”, declarou o vice-presidente da Câmara, Juninho Virgílio (Pros).
Já o Projeto de Lei nº 0019/2021, de autoria dos vereadores Maicon Cruz (PSC) e Pastor Marcos Elias (PSC), estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 de professores e demais profissionais que atuam na Educação Básica de Campos.
Os vereadores destacaram a importância do procedimento para a proteção dos trabalhadores, tendo em vista o retorno das aulas presenciais, previstas no sistema híbrido implantado pelo Executivo Municipal.
Maicon Cruz, também presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou que a prioridade na vacinação não se restringe aos servidores municipais, mas a todos os profissionais da educação básica da rede pública e privada.
