A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (23), com aprovação de duas Indicações Legislativas, cinco projetos em primeiro turno e dois em turno único. Também foi aprovada a redação final de quatro textos.
Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 2199/2023, do vereador Bruno Vianna (PSD), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a isenção dos serviços prestados por Empresas Juniores formados e geridas por alunos e alunas de cursos superiores vinculados às instituições de ensino superior públicas e/ou privadas no Município de Campos dos Goytacazes. (Leia mais abaixo)
Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2200/2023, do vereador Marcione da Farmácia (União), que encaminha Anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal que especifica o Moto Grupo Defensores.
Redação Final Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes textos: Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0172/2023, que dispõe sobre o marco de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes;
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0084/2023, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos Órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Edson Batista (PROS) o Projeto de Decreto Legislativo nº 0114/2023, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Ricardo Andrade Pohlmann;
De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0215/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atenção ao Paciente Renal Crônico no Município de Campos dos Goytacazes. (Leia mais abaixo)
Primeiro turno Em primeiro turno, foram aprovados os projetos: De Bruno Vianna, o Projeto de Lei nº 0171/2023, que institui o Dia Municipal do Empresário Júnior no Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (PSD), o Projeto de Lei nº 0151/2023, que institui no Município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal do Fornecedor de Eventos”;
De Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0147/2023, que inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição da Paróquia de Travessão de Campos no Calendário do Município de Campos dos Goytacazes;
De Raphael Thuin, o Projeto de Lei nº 0092/2023, que inclui os Jogos Estudantis para pessoas com deficiência no Calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0093/2023, que autoriza a criação da Olimpíada Municipal da Terceira Idade, a ser realizada pela Fundação Municipal de Esportes, no Município de Campos dos Goytacazes.
Turno único Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0115/2023, Raphael Thuin (PTB), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Edvar de Freitas Chagas Júnior; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0119/2023, Rogério Matoso (União), que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Daiene Rodrigues Pessanha Cunha. (Leia mais abaixo)
Tramitação Nesta sessão, começaram a tramitar: O Projeto de Lei nº 0204/2023, de Kassiano Tavares (PSD), que cria o “Dia Municipal da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei” e institui a “Semana de comemoração da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei”;
O Projeto de Lei nº 0102/2023, Luciano Rio Lu (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias, no Município de Campos dos Goytacazes;
E o Projeto de Lei nº 0094/2023, Raphael Thuin (PTB), que institui a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas promoverem palestras para os alunos e capacitação dos agentes educacionais em suas unidades escolares, visando o aprendizado, o relacionamento e a conscientização sobre a pessoa com deficiência e estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias.
