Câmara mantém preso o deputado Daniel Silveira por 364 a 130 votos

Relatora Magda Mofatti parlamentar goiana leu na íntegra as falas do vídeo




19/02/2021, 20h36 Foto: Divulgação.

A Câmara dos Deputados manteve nesta sexta-feira (19) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 364 votos a favor e 130 contra o relatório que chancelou a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (leia mais abaixo)


Deputados favoráveis à prisão e três contrários apresentam seus argumentos. As deputadas gaúchas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) se colocaram a favor da manutenção da prisão do deputado. "Lugar de fascista não é de jurar defender a Constituição, depois atacar a Constituição e vir se fazer de vítima para defender seu mandato", disse Melchionna. Alice Portugal (PCdoB-BA) também se manifestou contrária à soltura. (leia mais abaixo).


Já quem se manifestou contra a defesa argumentou pela liberdade do parlamento para tomar suas próprias decisões. "A defesa aqui é do Estado de Direito e deste parlamento", disse em seu discurso o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS). "É disso que se trata: da não interferência do poder Judiciário além daquilo que a Constituição lhe outorga como direito de fazer". Bibo Nunes (PSL-RS) e Coronel Tadeu (PSL-SP).


A relatora que analisa a prisão do deputado federal, Magda Mofatto (PL-GO), votou pela manutenção da prisão do deputado. Em seu relatório, a parlamentar goiana leu na íntegra as falas do vídeo, e concluiu que ficaram cumpridos os requisitos de grave ameaça à democracia pelo parlamentar, que violou a Lei de Segurança Nacional.


"Considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar", afirmou a relatora.


Silveira pode falar após a leitura do relatório, e fez o que chamou de súplica."Não relativizem nossa imunidade parlamentar", disse. Assim como em sua defesa, reconheceu que foi "grosso e impróprio" em seu discurso, e pediu novamente desculpas. "Jamais podemos permitir que o poder Legislativo seja enfraquecido e relativizado", afirmou em outro momento.


O parlamentar fluminense disse que suas falas refletem críticas de seus eleitores com o STF, e que jamais defendeu o Ato Institucional nº 5. "Defendi, sim, que aquele fato, naquela época, naquele tempo histórico, ele se fez necessário politicamente – isso não é defesa para que se volte a ditadura", disse. Mais cedo, o deputado pediu desculpas cinco vezes pelo vídeo publicado na terça-feira (16).


Após novo discurso de seu advogado, seguem discursos entre parlamentares a favor e contra a manutenção da prisão. após o debate, os parlamentares votam.


A Câmara analisa nesta sexta-feira (19) se mantém a prisão do deputado federal. O parlamentar foi preso em flagrante na última terça (16) após publicar vídeo atacando ministros do STF e defendendo o AI-5, o ato mais duro da ditadura militar.


A prisão de Silveira foi ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e, na quarta (17), chancelada por unanimidade pela corte. Nesta quinta (18), audiência de custódia também manteve a prisão. O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e participará da sessão de forma remota.


Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um breve discurso afirmando que o que está em discussão são "exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar".


"Aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade", afirmou.


Na sequência, Silveira pôde falar por quinze minutos. Ele pediu desculpas diversas vezes e reconheceu que suas falas publicadas no vídeo que motivou sua prisão foram "duras". Porém, insistiu que está amparado pela Constituição.


O advogado do parlamentar, Maurício Spinelli, pôde defender na sequência seu cliente por mais 15 minutos.