Hospitais: Câmara vai buscar documentos sobre repasses

Documentação referente aos valores de repasses efetuados pela prefeitura aos hospitais conveniados do município

O líder do governo na Câmara Municipal de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), irá encaminhar um ofício ao Núcleo de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde para o envio de documentação referente aos valores de repasses efetuados pela prefeitura aos hospitais conveniados do município, assim como o relatório dos serviços e procedimentos prestados pelas unidades hospitalares.

Na sessão desta terça-feira (17) pela manhã, o vereador Nildo Cardoso cobrou do Hospital dos Plantadores de Cana e da Santa Casa de Misericórdia a prestação de contas de 2013 solicitada durante a audiência pública realizada em maio sobre a questão do atendimentos dessas unidades hospitalares, que recebem verbas do poder público municipal.

“Todos tiveram o prazo de 15 dias, segundo ficou definido após a audiência, e estes hospitais, que recebem a maior porcentagem de verbas, não enviaram nada para nós. Solicito também ao Hospital João Viana, que mandou um documento defasado e sem detalhes, que nos envie o material completo”, afirmou Nildo.

Em seguida o presidente da Câmara, Edson Batista, lembrou o projeto de lei citado pela casa no começo do ano. “Começamos a debater um projeto de lei que obriga todas as instituições que recebem dinheiro público a contar com um portal da transparência para prestar esclarecimentos sobre essa verba pública investida. Existe um consenso entre os vereadores sobre a necessidade da aprovação desta matéria”, disse Batista.

A vereadora Dona Penha lembrou o fechamento da maternidade da Santa Casa de Misericórdia. “Acho uma falta de amor e responsabilidade com nossas grávidas, mães que contavam com esse pronto atendimento que sempre foi realizado com competência pelos profissionais do hospital. Estou engasgada com esse assunto”.

Paulo Hirano lembrou a responsabilidade das instituições. “O poder público contratualiza o serviço e faz o pagamento por ele. Cabe à instituição fazer a prestação de serviço, com a aquisição de material e pagamento de funcionários. Em momento algum o poder público interveio na decisão da Santa Casa. A instituição tomou essa decisão por conta própria e cabe a ela fazer a reativação do setor de maternidade”.

Conforme ato da Mesa Diretora da Câmara, a sessão desta terça-feira foi realizada no período da manhã (a partir de 10h), durante este período em razão da Copa do Mundo. A sessão desta quarta-feira será no mesmo horário.