quarta-feira, 22 de abril de 2015 - Foto: Divulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, às 10 horas, uma
comissão geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.
O
substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação na comissão que analisou o tema, prevê internação por até oito anos do jovem infrator se ele cometer ato classificado como
crime hediondo ou em ações de quadrilha, bando ou do crime organizado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.069/90) estipula o prazo máximo de três anos para atos cometidos com grave ameaça ou violência à pessoa; na reincidência de outras infrações graves; e pelo descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima Mauro Campello;
- os deputados estaduais Sousa Neto (PTN-MA) e Cabo Campo (PP-MA);
- o fundador e coordenador do Instituto de Ensino Grupo de Amigos da
Vida (GAV), Merandolino Miranda Neto; e
- o advogado e consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente João Batista Costa Saraiva.
A sessão será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.
