Royalties: Vereadores abrem discussão nesta terça

Será o tema predominante nos debates da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (Leia mais abaixo)

A ameaça que paira sobre Campos e região, diante da probabilidade da perda dos atuais repasses dos royalties do petróleo, será o tema predominante nos debates da Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (12). Os convidados serão os secretários de Governo de Campos, Suledil Bernardino, que foi também secretário de Finanças do município; e os secretários de Fazenda de São João da Barra, Júlio César Barbosa, e de Quissamã, Nilton Pinto. O presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB), anunciou também que a Câmara irá realizar na próxima quinta-feira uma sessão especial, às 10 horas, com representantes do Conselho Municipal para Desenvolvimento Sustentável para discutir a luta dos royalties.

Para o presidente da Câmara, o Legislativo não pode se ausentar deste debate. “A Câmara não pode se distanciar desta luta. Os atuais repasses dos royalties estão sendo retirados de uma forma arbitrária e violenta dos estados produtores. O ex-presidente Lula, com o objetivo de promover a eleição de Dilma Roussef, anunciou o pré-sal como um pote de ouro a ser distribuído em todo Brasil. Uma promessa descabida. O conceito de pré-sal não existe, é falso. Petróleo é petróleo acima, no meio ou abaixo do sal. Garantiu-se a eleição de Dilma, e quando os municípios não produtores vieram cobrar a conta ela perdeu o controle do processo”, avaliou.

Edson Batista, entretanto, disse que confia no Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar os direitos dos estados produtores lesados. “Eles (os estados não produtores) querem recursos imediatos, e os recursos do pré-sal demoram. Só que aprovaram o projeto de uma forma a atropelar o regimento da Câmara, rasgando a Constituição, rachando o pacto federativo, colocando deputados contra deputados, estados contra estados, enquanto o governo e o Congresso não tiveram incapacidade de construir uma solução política e negociada. Agora, resta confiarmos no Supremo Tribunal Federal para que a Constituição seja respeitada”, analisou.

Na visão de Edson Batista, cabe a presidente Dilma Roussef solucionar este impasse. “Quem deve e pode atender os estados não produtores é a União, como o maior beneficiário dos royalties que recebe a maior fatia e vem abrindo mão de recursos com um festival de isenções à industria automobilística e de outros bens de consumo. O PT, Lula e Dilma levaram o país a essa luta fratricida. O Brasil já sofreu rupturas porque algum momento alguém preciso gritar contra o golpe na legalidade, na defesa da lei maior que é a Constituição. O petróleo é do país como um todo, mas os royalties são dos produtores e não pode ser retirado de maneira tão violenta e arbitrária”, concluiu.