Câmara de SJ da Barra discute Orçamento para 2013
segunda-feira, 12 de novembro de 2012 (Foto: Arquivo)
Após dois adiamentos, vereadores debatem LOA com previsão de R$ 411,69 milhões
Com o plenário lotado, a Câmara de São João da Barra realizou nesta segunda-feira (12), a audiência pública para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - estimado em R$ 411.690.000,00. O texto foi apresentado pelo secretário Municipal de Fazenda, Júlio César Nunes Barbosa. Quem quiser apresentar emendas, deve procurar a Câmara num prazo de 10 dias.
Um dos pontos em debate foi a alocação dos recursos para as Secretarias de Agricultura e de Pesca, respectivamente em R$ 3 milhões e R$ 3,7 milhões. Essas pastas estão entre as que receberão os menores recursos. “Eu acho que o orçamento dessas duas secretarias está muito aquém do que elas merecem”, destacou o presidente da Casa, Gerson Crispim.
O secretário de Fazenda lembrou que a matéria ainda é um projeto e que poderá sofrer modificações. “Esses valores podem ser objetos de suplementação”, informou.
O vice-presidente da Casa, Alexandre Rosa, ressaltou que os recursos alocados para as pastas de Saúde e Educação estão até maiores do que exige a lei.
Representando a ONG Comitê de Cidadania e Meio Ambiente (Cocidama), o sanjoanense André Pinto fez alguns questionamentos e mostrou-se atento à discussão. “Espero que o orçamento seja aprovado e que as metas e diretrizes sejam cumpridas”, destacou.
Sem sessão extraordinária – Antes de começar a audiência, o primeiro-secretário, Antônio Manoel Machado Mariano (Camarão) leu o parecer da Procuradoria da Casa sobre a convocação de sessão extraordinária, formulada pelo vereador Alexandre Rosa e publicada no Diário Oficial do município no último dia 8, acerca do pedido de destituição do cargo de Presidente da Mesa Diretora. Segundo o parecer, não poderá haver sessão extraordinária porque a forma como foi feito o pedido incide em vários vícios constitucionais e legais. O principal deles refere-se ao fato de que, até o presente momento, o presidente Gersinho não foi intimado para exercício do direito de defesa. Dessa forma, ele acolheu o parecer, determinando a nulidade da convocação.
