A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 014/2018, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais efetivos, abrangendo os ativos, inativos e pensionistas. O reajuste será de 5%, contado a partir de primeiro de março deste ano. O percentual foi definido com base no IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado) no acumulado entre março de 2016 e fevereiro de 2018.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 015/2018, que altera a redação da lei municipal nº 503/2018 para acrescentar o parágrafo único que diz: “enquanto não for efetivamente definida a operacionalização do Cartão do Servidor, na forma de execução direta ou indireta, fica o Executivo autorizado a promover o benefício mediante depósito pecuniário em conta bancária do servidor beneficiário”.
