12/11/2015 às 07h12 - Foto: Campos 24 Horas
Um importante projeto discutido na sessão desta quarta-feira (11) na Câmara de Vereadores de Campos e que saiu de pauta para ser melhor analisado, será voltado na sessão da próxima terça-feira (17), implicará numa das sessões da Câmara que entrará para a história. É que nesta sessão será votado o projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do município. O presidente da Casa, vereador Edson Batista explica que o Código prevê um processo inicial de suspeição e processo de cassação a ser decidido pelo plenário, com senso de equidade e justiça.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que norteiam a conduta de todos (mulheres e homens) enquanto estiverem no exercício do cargo de vereador, passíveis portanto quanto aos procedimentos disciplinares e às penalidades em caso de descumprimento das normas que forem instituídas em relação à ética e ao decoro parlamentar.
O pomo da discórdia que impediu que o projeto fosse votado nesta quarta-feira, e consequentemente retirado da pauta, foi a Emenda 004 que institui a suspensão do mandato do vereador, conforme a gravidade da falta de decoro, ou do que vier a ferir no Código de Ética.
“Só quem pode colocar e tirar o vereador, a cada quatro anos, é o povo que o elegeu. Processo de cassação é uma medida extrema”, bradou o vereador da bancada de oposição, Rafael Diniz (PPS), que no seu discurso enfatizou não concordar com a emenda 004.
Diante da celeuma criada em torno da Emenda 004, o projeto saiu de pauta para que seja melhor discutido entre os vereadores. Para isso foi criada uma comissão, encabeçada pelo líder da bancada governista, o vereador Mauro Silva (PR), também o vereador da situação, Paulo Hirano (PR), e os vereadores da oposição, Fred Machado (PPS),Rafael Diniz (PPS), e Marcos Weber, o Marcão (PT), e o consultor jurídico da Câmara, Maxsuel Monteiro.
