Ao contrário do que foi divulgado em alguns canais online, a Câmara Municipal de Campos esclareceu que não há projeto ou pedido de CPI parado no âmbito do Legislativo. “A imagem desta instituição pública tricentenária vem sendo constantemente alvo de ataques por blogs que não possuem compromisso com a população”.
O Legislativo campista esclarece que cumpre com rigor os procedimentos legais estabelecidos pelo Regimento Interno, principalmente na tramitação de Projetos de Lei propostos pelos parlamentares. Não existe nesta gestão projeto engavetado. (Leia mais abaixo)
Sobre CPIs, a Câmara Municipal informa que possui duas em andamento. Conforme a legislação, a Casa pode ter mais uma, ao mesmo tempo, conforme ordem de requerimento. O pedido do vereador Leon Gomes (PDT) para abertura de CPI sobre Educação foi devidamente protocolado, tendo, portanto, preferência na tramitação. Leon Gomes esclareceu que se dispôs a retirar o pedido, após ser aventada em plenário a possibilidade de abertura de uma CPI sobre os serviços prestados pela concessionária Águas do Paraíba.
O vereador ressaltou, porém, que não houve ainda diálogo com os pares sobre a formação da Comissão e não foi novamente procurado sobre o assunto. Portanto, o requerimento do mesmo ainda não foi retirado.
“O projeto divulgado como “Lei Dom Américo” trata-se da Indicação Legislativa nº 1222/2021, do vereador Helinho Nahim (PTC), que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 13 de maio deste ano. O documento encaminha Anteprojeto de Lei sobre a criação de um Auxílio Emergencial voltado para os trabalhadores do setor de eventos. É inverdade a informação veiculada de que o mesmo estaria “engavetado”, já que foi aprovado em sessão com transmissão nos veículos de comunicação”.
Já o Projeto de Lei 0786/2021, do vereador Thiago Rangel, que dispõe sobre auxílio emergencial municipal, aguarda a manifestação do edil, uma vez que o próprio parlamentar autor informou à Procuradoria que estaria em diálogo com o Poder Executivo para que o documento possa tramitar como Indicação Legislativa.
Ao final, a Câmara ainda esclarece que já pediu direito de resposta através da Procuradoria Legislativa, todavia não foi atendida, fazendo com que o Legislativo tenha que buscar outras medidas cabíveis contra as inverdades. (Leia mais abaixo)
