Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Campos dos Goytacazes de aproximadamente R$ 2,021 bilhões para o exercício financeiro de 2019. Em turno único, foram aprovados dez objetos. Os vereadores ainda aprovaram 28 processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos.
Turno único
Após aprovação de regime de urgência na tramitação, foram discutidos dez objetos. De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0190/2018, que dispõe sobre a proibição de informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior dos veículos.
Os vereadores também aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei número 0192/2018, que institui o Dia Municipal do Voluntário, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB ), e o Projeto de Lei número 0191/2018, da vereadora Joilza Rangel, que institui o “Dia da Poesia Campista”.
De autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), foi discutido e aprovado de forma unânime o Projeto de Lei número 0211/2018, que dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo e botão de pânico no interior dos veículos coletivos do município.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de Marcão Gomes (PR): Projeto de Lei número 0205/2018, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial em Campos; Projeto de Lei número 0206/2018, que institui a campanha permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao uso de substâncias entorpecentes que causem dependência química ou psíquica nas escolas públicas do município; Projeto de Lei número 0207/2018, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Ambiente; e o Projeto de Lei número 0208/2018, que institui a Semana Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer.
De autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0209/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. De autoria de Silvinho Martins (PRP), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0212/2018, que institui no calendário do município o “Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa”.
Segundo turno
Em segundo turno de discussão, foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Votou contrário o vereador Álvaro Oliveira (SD).
Foram aprovadas, por unanimidade em segundo turno, as seguintes Emendas ao Projeto de Lei 0174/2018:
- Emenda Impositiva número 048/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Abdu Neme (PR);
- Emenda Impositiva número 014/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Cabo Alonsimar (PTC);
- Emenda Impositiva número 030/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Álvaro César (PRTB);
- Emenda Impositiva número 015/2018, de autoria do vereador álvaro Oliveira;
- Emenda Impositiva número 045/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Fred Machado (PPS);
- Emenda Impositiva número 008/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC);
- Emenda Impositiva número 013/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Enock Amaral (PHS);
- Emenda Impositiva número 043/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Abu (PPS);
- Emenda Impositiva número 009/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB);
- Emenda Impositiva número 005/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB);
- Emenda Impositiva número 047/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Jairinho é Show (PTC);
- Emenda Impositiva número 023/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD);
- Emenda Impositiva número 010/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP);
- Emenda Impositiva nº 006/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador José Carlos (DC);
- Emenda Impositiva número 022/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Renatinho do Eldorado (PTC);
- Emenda Impositiva número 040/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP);
- Emenda Impositiva número 003/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Neném (PTB);
- Emenda Impositiva número 032/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR);
- Emenda Impositiva número 029/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS);
- Emenda Impositiva número 001/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Marcos Bacellar (PDT);
- Emenda Impositiva número 046/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Marcão Gomes (PR);
- Emenda Impositiva número 031/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Genásio (PSC);
- Emenda Impositiva número 044/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Paulo Arantes (PSDB);
- Emenda Impositiva número 011/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP);
- Emenda Impositiva número 007/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Pastor Vanderly (PRB);
- Emenda Impositiva Coletiva número 049/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Joilza Rangel (PSD) e Cabo Alonsimar (PTC);
- Emenda Impositiva Coletiva número 051/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (PRP), Álvaro Oliveira (SD), Renatinho do Eldorado (PTC) e Cabo Alonsimar (PTC).
- Emenda Aditiva número 052/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhada pelo gabinete do prefeito;
