A Câmara de Vereadores de Campos, através da sua mesa diretora, presidida pelo vereador Edson Batista, criou a Escola de Gestão Pública do Município de Campos. Foi instituído também o Fundo Especial de Despesas da Câmara. A Lei nº 8.486/2013, que cria aos dois órgãos administrativos, foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 8.
Segundo o vereador Edson Batista, a escola será destinada a qualificação de servidores para que possam atuar em futuras administrações. “A ideia é treiná-los para que saibam proceder, por exemplo, em caso de uma licitação. Pretendemos criar um quadro permanente de gestores, pois quando ocorre mudança de governo há uma desestrutura da máquina e leva-se um bom tempo para organizá-la novamente”. (Leia mais abaixo)
O presidente acredita que a escola deverá estar funcionando a partir do ano que vem. “Com os recursos oriundos do fundo, vamos adquirir um prédio ou terreno para fazer as adequações e instalar a escola. A cidade tem crescido de forma rápida e queremos tornar a administração moderna para acompanhar esse desenvolvimento”.
Além das despesas com manutenção e desenvolvimento da Escola de Gestão, o Fundo ficará responsável pela modernização e reestruturação administrativa; aquisição de serviços e materiais que se fizerem necessários ao desenvolvimento de suas atividades; implementação dos serviços de informática, entre outros.
Já as receitas do fundo serão provenientes do rendimento financeiro originado da aplicação de duodécimo; taxas remuneratórias decorrentes do pagamento de consignações relativas aos descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores da Câmara, receitas oriundas de alienação de bens e materiais que não sejam mais utilizáveis pela Câmara; receitas decorrentes da devolução de eventual pagamento indevido aos servidores da Câmara; valores cobrados para inscrição em concursos públicos de ingresso no quadro da Câmara, entre outros.
Ainda segundo a Lei nº 8.486/2013, um Conselho Fiscal, constituído por três servidores da Casa de Leis, deverá ser criado para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo.
