quarta-feira, 14 de agosto de 2013 - Foto: Divulgação
Projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde (Leia mais abaixo)
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira(14/08) a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.
Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.
