Já na reta final dos trabalhos desta legislatura, a Câmara Municipal de Campos se prepara para votações importantes neste final de ano. Entre as matérias que serão apreciadas pelos vereadores, o projeto de autoria do Executivo que estabelece o cálculo atuarial do PreviCampos (aqui), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Mas as votações mais aguardadas são relacionadas às contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) e do seu sucessor Rafael Diniz (Cidadania). Todavia, não há um prazo estabelecido para que sejam votadas as contas dos dois ex-gestores.
PREVICAMPOS - A proposta do governo Wladimir Garotinho contou com aprovação do Conselho Deliberativo do órgão e visa garantir o equilíbrio do fundo e os pagamentos das aposentadorias dos servidores. (Leia mais abaixo)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) também serão obrigatoriamente votados este ano, antes do recesso parlamentar. A LOA trata do orçamento do município para 2022, estimado em pouco mais de R$ 1,9 bilhão. Antes será realizada audiência pública onde vereadores e representantes da sociedade civil organizada poderão propor emendas que serão encaminhadas e votadas pelos legisladores.
CONTAS - O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, tanto pode definir a votação para este ano ou mesmo para 2022. As de Diniz são do ano de 2020. Para que as contas do ex-prefeito sejam aprovadas, há necessidade de 17 votos.
As contas de Rosinha e Rafael tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na Câmara, na legislatura passada, as contas de Rosinha foram rejeitadas pelo Legislativo, onde os vereadores (maioria governista na gestão de Rafael Diniz) acompanharam o parecer do TCE-RJ.
Entretanto, nesta legislatura, a ex-prefeita encaminhou um pedido de revisão da votação realizada no ano passado pelos vereadores, alegando não ter tido a oportunidade de fazer sua defesa. A Câmara (com maioria governista na gestão de Wladimir Garotinho).
Fred Machado se absteve, assim como Helinho Nahim (PTC) e Rogério Matoso (DEM). De oposição, o vereador Marquinhos Bacellar (SD) foi o único a votar contra. Na sessão no dia 25/02 deste ano, a anulação da votação das rejeição das contas da ex-prefeita teve votos favoráveis até mesmo de vereadores da oposição ou do bloco independente como Abdu Neme (Avante), Anderson de Mattos (Republicanos), Bruno Vianna (PSL) e Nildo Cardoso (PSL). (Leia mais abaixo)
Votaram também a favor da anulação da reprovação os vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Beto Abençoado (SD), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Rio Preto, Jô de Ururaí (Podemos), Juninho Virgílio (Pros), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marcione da Farmácia (DEM), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (PSL), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel (Pros) votaram pela anulação da reprovação.
Rafael Thuin (PTB) e Maicon Cruz não participaram da sessão e justificaram suas ausências.
