Na última sessão ordinária deste semestre antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta terça-feira (30) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Do orçamento do município, estimado em R$ 1,9 bilhão, o governo propôs um remanejamento de 40%. A oposição, no entanto, contrapropôs um percentual de 20%, mas a bancada governista entrou com emenda modificativa para um percentual de 30%, que foi aprovada por 13 votos a 8. Os governistas contaram com o apoio de Maicon Cruz (PSC), que tem se posicionado contra o governo na votação das mudanças do Código Tributário Municipal. Fred Machado (Cidadania), outro vereador da chamada bancada independente, também votou a favor da emenda. Houve três ausências na sessão: Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante) e Marcione da Farmácia (SD).
Os vereadores que votaram a favor da proposta de remanejamento de 30% destacaram a necessidade de autorização do percentual e ressaltaram que o governo tem merece o voto de confiança da Câmara por ter demonstrado responsabilidade nestes seis meses. (Leia mais abaixo)
“O atual governo pegou uma cidade destruída, com desemprego em alta, falta de oportunidades e fome. Equilibrou contas, pagou atrasados deixados na gestão passada, manteve o pagamento dos servidores em dia, mostrando total credibilidade e responsabilidade. Merece confiança para que a Câmara lhe autorize o remanejamento de 30% da verba que estiver precisando em determinando momento para utilizar de maneira mais rápida de acordo com as necessidades”, afirmou o líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD).
VOTOS - Helinho Nahim (PTC) disse que votou contra a proposta dos governista por entender que havia inconstitucionalidade. “Não voto contra por torcer contra, longe de mim. Torço para que o governo dê certo porque Campos precisa, mas tenho dúvidas quanto ao ponto de vista jurídico”. Já o vereador Silvinho Martins também destacou que o prefeito Wladimir Garotinho faz jus a autorização do remanejamento porque tem colocado a “prefeitura nos trilhos” ao superar as dificuldades e promover o equilíbrio das contas da prefeitura.
Fred Machado explicou o voto a favor. “À época com Rafael Diniz votei a favor de remanejamento de 50%. Mesmo com royalties a mais, entendo ser preciso dar um crédito de confiança ao governo neste momento e mantenho meu voto favor de 30%”, justificou.
Pela oposição, Marquinho Bacellar (SD) rejeitou a proposta de remanejamento dos 30% o que, segundo ele, seria dar um cheque em branco ao prefeito Wladimir Garotinho (PSD). "Não há necessidade deste remanejamento porque está sobrando dinheiro na prefeitura. Só este ano foram R$ 60 milhões a mais de royalties. O governador Cláudio Castro e o deputado Rodrigo Bacellar estão mandando dinheiro e projetos pra cá. Tanto que o governo já ia contratar sem licitação uma empresa por R$ 33 milhões para administrar a saúde em Campos. Autorizar o governo remanejar 30% do Orçamento seria dar um cheque em branco ao prefeito", declarou.
Rogério Matoso (DEM) justificou o voto contrário ao comparar os orçamentos deste ano e de 2022. “Este ano com R$ 1,740 bi, o governo não precisou de 30%, mas 20%. Não vejo porque o Executivo solicitar 30%, mesmo num período turbulento, se o orçamento no próximo ano é de R$ 1,9 bilhão”. (Leia mais abaixo)
Nildo Cardoso (PSL) e Abdu Neme (Avante) justificaram suas ausências e Marcione da Farmácia ainda está de licença médica. A Câmara agora entra em período de recesso neste primeiro semestre em suas sessões plenárias. "As sessões estão em recesso, mas a Câmara estará funcionando, amanhã estaremos aqui bem cedo", disse o presidente Fábio Ribeiro (PSD). Alvaro complementou: "Recesso só para as atividades no plenário. Nós estaremos nas ruas, sendo olhos e ouvidos da população".
