Regra atual para reajuste do salário mínimo

Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior


quarta-feira, 11 de março de 2015   -   Foto: salário O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça­-feira (10), por 242 votos a 170, o requerimento do PT para retirar de pauta o Projeto de Lei (PL) 3771­A/2012, que torna permanente a política de valorização do salário mínimo e estende o aumento aos aposentados. O governo tentava adiar a votação em 15 dias, mas foi derrotado e o plenário deve votar na noite desta terça-­feira. O líder do governo, José Guimarães (PT­CE), foi à tribuna defender que a proposta fosse retirada de pauta para ser melhor discutida e que uma alternativa seria apresentada em maio, em comemoração ao 1º de Maio. Segundo Guimarães, a proposta em discussão não é a melhor para os trabalhadores porque não garante aumento quando o crescimento econômico for próximo de zero. Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em 2011, com validade até janeiro de 2015. A presidente Dilma Rousseff já prometeu manter o modelo até 2019, embora essa proposta encontre resistências na equipe econômica. A pedido do PCdoB, a proposta foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). O PT tentou adiar a votação com um requerimento, mas foi derrotado pelos partidos da oposição e parte da base aliada, como PMDB e PP. Com a rejeição do requerimento, a Casa começou a discutir a proposta e pode votar o projeto ainda nesta terça­-feira



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