O Projeto de Lei número 0017/2018, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, foi aprovado por unanimidade em turno único na Câmara de Vereadores. O documento trata da data retroativa para janeiro deste ano, segundo informou o presidente Fred Machado (PPS). O reajuste foi fixado em R$ 1.250,00, durante votação no mês passado.
Foi aprovado por maioria, em turno único e redação final, o Projeto de Lei número 0018/2019, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude número 01/2017. (Leia mais abaixo)
Os vereadores ainda aprovaram a redação final do Projeto de Lei Complementar número 0003/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Campos dos Goytacazes.
