Câmara aprova projeto de prevenção de doenças e de recuperação de receitas

Os vereadores de oposição ao governo da Prefeita Rosinha Garotinho apelaram para as críticas, e até caíram em contradição. Na tentativa de impedir a aprovação do programa de recuperação de receitas, os oposicionistas Fred Machado, Nido Cardoso, Rafael Diniz e José Carlos criticaram o sorteio do carro zero e outros brindes para quem pagar o IPTU em cota única, como forma de incentivar o contribuinte quitar o imposto. Contudo, no ano passado criticavam a Prefeita sob alegação que as medidas adotadas para a recuperação de receitas, como o Refis, eram insuficientes para melhorar a arrecadação. (Leia mais abaixo)

Nildo Cardoso, Rafael, Marcão, Rafael e José Carlos não apresentaram propostas para melhorar a arrecadação, mas insistiram nas críticas também na justificativa do voto. Sem levar em conta a crise econômica que afeta as prefeituras e até mesmo o governo do Estado, que está pagando pagamento dos servidores de forma parcelada, conforme pontuou a vereadora Auxiliadora Freitas, os oposicionistas criticaram o fato de a Prefeitura conceder o desconto de 5% para quem quitar o IPTU em conta única, em vez de 10% conforme nos anos anteriores. Os vereadores da bancada de apoio ao governo, dentre eles, Altamir Bárbara, Paulo Hirano, Kelinho, Auxiliadora Freitas e o vereador Mauro Silva, lider do governo na Câmara, destacaram que “a crise é nacional e afeta a receita de todos os governos”.

Estado dá desconto de apenas 3% - Diplomático, o vereador Mauro Silva rebateu as críticas dos oposicionistas por causa do desconto de 5% do IPTU e aos sorteios. “O governo do Estado concedia até 2015 o desconto de 8% para quem quitava o IPVA em conta única, mas agora em 2016, por causa da crise, que afeta a arrecadação de impostos, o desconto caiu para 3%. Claro que não fosse a queda acentuada na receita, o desconto seria maior, mas com a receita em queda como continua, o município não suportaria um desconto maior”, ponderou Mauro Silva.

“É mais uma manobra do governo, que tenta botar balinha na boca da população. Tirou o desconto de 10%, passou para 5%, e veio com esse papinho de brinde”, disparou o vereador oposicionista José Carlos (PSDC), que mais se destaca pelo vocabulário inadequado para o plenário e provoca risos do público.

O vice-presidente da Câmara, vereador Thiago Virgílio (PTC) reclamou que a oposição quer confundir a população. “Querem confundir as pessoas, e para isso trabalham com o sentimento do quanto pior melhor, mas sabem que projeto é necessário para estimular o pagamento do IPTU e ajudar o município a manter os serviços para a população e a honrar seus compromissos”, rebateu Thiago.

Sobre o projeto para combate ao Aedes Aegypti e doenças transmitidas por ele, a vereadora Auxiliadora Freitas pediu aparte ao vereador Marcão, que concedeu. Auxiliadora rebateu as críticas agressivas de Rafael Diniz de que “o governo municipal não tem responsabilidade nem compromisso no combate ao mosquito”. Ela destacou que “o mosquito é uma questão nacional, tanto que a presidente Dilma declarou guerra ao Aedes Aegypti e convocou as forças armadas para auxiliar os governos e a população”. Marcão agradeceu ao aparte da vereadora situacionista e completou. Não há governo que consiga fazer tudo sozinho no combate ao mosquito, e por isso é mesmo necessário a participação da população”, ponderou. Marcão apresentou proposta de alteração do Estatuto do Servidor para que as servidoras gestantes tenham licença especial para exames preventivos e tratamento em função dos casos de microcefalia, um das doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti. (Leia mais abaixo)