14/01/2016 20h37 | Foto: Campos 24 Horas
O líder da bancada governista, vereador Mauro Silva (PT do B), lamentou conteúdo mais político do que técnico nas emendas apresentadas pela oposição.
A Prefeitura de Campos terá menos R$ 1 bilhão no orçamento de 2016 para tocar os programas sociais como Passagem Social, Cheque Cidadão, obras nos bairros, nas escolas, hospitais, creches e demais bens públicos da municipalidade na cidade e no interior. A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão extraordinária realizada na tarde e noite desta quinta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias que definiu o orçamento deste ano em R$ 1,6 bilhão, bem menos que os R$2,5 bilhões do exercício de 2015.
O projeto de lei enviado da Prefeitura para a apreciação, adição de emendas e aprovação do Legislativo, foi enviada para a Câmara em agosto de 2015, mas devido ao recrudescimento da crise, que faz cair vertiginosamente os repasses transferências por parte do governo do Estado e por parte do Governo federal, e da mesma forma faz cair a receita de royalties do petróleo, a Prefeita Rosinha Garotinho solicitou em outubro a peça orçamentária para que fossem feitos os ajustes, ou seja, os cortes necessários, tendo em vista a previsão de cofres baixos durante o decorrer de 2016.
De volta à Câmara, o projeto de lei do Executivo provocou muita polêmica entre os vereadores da situação e da oposição, mesmo depois de realizada audiência pública, com a participação de entidades da sociedade civil que apresentaram propostas ao orçamento. Os vereadores da oposição decidiram rechear a LOA de emendas, mas pecaram por optarem por conteúdo mais político do que técnico, conforme lamentou o vereador Mauro Silva (PT doB), líder da bancada governista.
EMENDAS INCONSTITUCIONAIS
A LOA foi apresentada pelo presidente da Casa, o vereador Edson Batista. Das 36 emendas apresentadas, nove foram consideradas inconstitucionais pelas Comissões de Justiça, Orçamento e Finanças, que emitiram parecer conjunto contrário. Por serem polêmicas, e a maior parte das emendas dos vereadores da bancada oposicionistas terem conteúdo meramente político, após serem analisadas pelas comissões e pela Procuradoria, foram consideradas inconstitucionais, com exceção da emenda 41, apresentada pela oposição, e aprovada também pelos vereadores da bancada governista, que elevou a verba prevista para o Fundo de Cultura do Município de R$ 60 mil para R$ 1 milhão, conforme comemorou o vereador Rafael Diniz, ao justificar seu voto contrário ao Orçamento de R$ 1,6 milhão para o exercício de 2016.
Além de Rafael, também votaram contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias os vereadores Marcão; Fred Machado; e Nildo Cardoso.
Ao encerrar a seção, o presidente da Câmara, Edson Batista, sugeriu que os vereadores passassem a borracha nas possíveis desavenças decorrentes dos embates ocorridos em 2015, desejou bom recesso a todos até o reencontro no dia 15 de fevereiro, quando começa o ano legislativo de 2016 em Campos.
