quarta-feira, 12 de junho de 2013 - Foto: Arquivo
Medida provisória também garante a redução da tarifa de energia e inclui desoneração do gás de cozinha (Leia mais abaixo)
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória (MP) que trata da desoneração de produtos da cesta básica e na qual foi incluída o conteúdo da MP 605, que garante mecanismo para a redução da energia elétrica. O relator da MP, Edinho Araújo (PMDB-SP), além de incluir o texto da MP 605, que perdeu a vigência sem ser votada pelo Congresso, também ampliou o rol de produtos da cesta básica que terão desoneração de PIS/Pasep e da Cofins. Entre eles, estão até material escolar, rosquinhas, absorventes higiênicos e gás de cozinha. O texto ainda deve ser avaliado pelo Senado.
Edinho Araújo afirmou que apresentou seu relatório, com a ampliação das desonerações para outros produtos, ao governo, indagando sobre o impacto financeiro da medida, mas não obteve resposta. Mesmo assim, decidiu ampliar as desonerações. Segundo ele, no caso do gás de cozinha a redução será de 5%
— Da mesma forma que o governo tem sensibilidade, nós também temos. O propósito é o mesmo: combater a inflação — justificou o relator.
Segundo Araújo, o governo enviou a MP desonerando 19 produtos e ele ampliou a lista para 38 produtos. Desde 2004, os produtos mais básicos da cesta básica - como arroz e feijão - já estão isentos da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. Na MP enviada pelo governo, o impacto com a desoneração, em 2013, foi estimado em R$ 5,1 bilhões. Não há cálculos sobre o impacto da desoneração dos novos itens incluídos pelo relator.
— A Câmara precisa ter cuidado ao apreciar matérias de desonerações. A economia brasileira não suporta desoneração para todos os produtos, é preciso ter cuidado no momento em que existe uma crise mundial. O governo não tem compromisso com a sanção do que foi incluído. O PT votou com o texto do relator porque todos os outros partidos da base aliada também votaram — disse Guimarães. (Leia mais abaixo)
O governo foi obrigado a aceitar e votar o texto de Edinho Araújo porque nele estava incluída a emenda com a medida que garante a redução das tarifas de energia elétrica. Se optasse por votar o texto original, enviado pela presidente Dilma, apenas conseguiria aprovar as desonerações da cesta básica.
