Também foi aprovado pelos parlamentares iniciativa que permite aos contribuintes da capital conseguir a regularização dos créditos tributários e não tributários, o Prefis.
Em um esforço concentrado, os vereadores votaram favoráveis, em duas discussões, as seguintes iniciativas de origem do Poder Executivo. (Leia mais abaixo)
São eles: - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), referente ao ano de 2027; - Projeto que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Auditores Fiscais de Obra do Município, incluindo os Fiscais de Postura; - Projeto de regulamentação da carreira dos agentes de trânsito de Maceió; - Projeto sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maceió; - Projeto que cria a Gratificação de Incremento à Atividade Técnica e Administrativa (Giata), da Secretaria Municipal de Gestão (Semge); - Criação da Escola Pública de Trânsito no âmbito da DMTT Maceió; - E o projeto que reajusta o Serviço Voluntário Remunerado (SVR), dos agentes de trânsito.
Todas as mensagens foram discutidas, analisadas e aprovadas por unanimidade no Legislativo.
Os parlamentares fizeram questão de destacar o diálogo franco entre os servidores públicos junto à Câmara e também com a Prefeitura de Maceió.
PREFIS e LDO Aprovado pela Câmara, o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A medida, segundo o Município, consiste em proporcionar uma oportunidade efetiva aos contribuintes inadimplentes para conseguir uma regularidade fiscal. (Leia mais abaixo)
Fonte: G1.
