Os vereadores de Campos aprovaram dois projetos de lei em primeiro turno na sessão ordinária desta quarta-feira (12): a indicação legislativa do vereador Helinho Nahim (PTC), que encaminha anteprojeto de lei sobre a criação de um auxílio emergencial de R$ 500,00 voltado para os trabalhadores do setor de eventos; E outro de autoria do vereador Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
"Entendendo a dificílima situação que os profissionais do setor de entretenimento de nossa cidade vem passando, protocolei hoje uma indicação legislativa que cria projeto Dom Américo que tem como objetivo oferecer um auxílio de R$ 500,00 para os trabalhadores do setor de entretenimento. Espero desta forma, ajudar a amenizar todo sofrimento que este grupo profissional - do qual também faço parte - vem passando em função da proibição da realização de eventos em Campos”, disse Nahim. (Leia mais abaixo)
Também foram destacadas 35 indicações simples e aprovados dois Requerimentos, além de duas indicações legislativas. De autoria do vereador Rogério Matoso (DEM), também foi aprovada por unanimidade a indicação legislativa que encaminha anteprojeto de lei sobre a implantação do “Restaurante Escola” no prédio onde funciona o Restaurante Popular, com a intenção de profissionalizar gratuitamente jovens em situação de vulnerabilidade social que desejam seguir na carreira de gastronomia.
PRIMEIRO TURNO - Em primeiro turno de discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei Do vereador Thiago Rangel (PROS), que institui no Município de Campos dos Goytacazes o “Junho Verde”, e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL - Foram votadas a redação final de dois projetos que já foram debatidos anteriormente. De Silvinho Martins (MDB), foi aprovado por unanimidade o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres do Município de Campos dos Goytacazes, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras para atender as necessidades das crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De Leon Gomes (PDT), foi aprovado por unanimidade a redação final do Projeto de Lei que institui o Prêmio “Advocacia Cidadã”.
