Maior rapidez na devolução para os cofres públicos do dinheiro desviado pela corrupção no Estado do Rio. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR) e que deve começar a ser discutido nas comissões da Alerj nas próximas semanas. Bruno faz críticas à lentidão com que os recursos são repatriados, por conta da ausência de uma reformulação na legislação. Por isso, vê como solução a edição de uma lei estadual que crie um novo mecanismo de proteção ao patrimônio público.
A ideia, explica o deputado, é acelerar a repatriação do dinheiro desviado por meio de ações civis, que seriam uma espécie de atalho. “Assim, até quando for feita uma delação, a justiça poderia decretar a alienação dos bens imediatamente”. Hoje o processo é lento e pode ficar emperrado por anos, causando inclusive a deterioração dos bens oriundos da corrupção, como barcos e aeronaves, por exemplo.
“A legislação é antiga. E por isso não tem a velocidade necessária”, lamenta Bruno, defensor de que os bens precisam ser transformados em dinheiro para quitar compromissos do governo, como o pagamento dos servidores. "O volume de recursos é imenso e precisa voltar aos cofres do poder público”.
Fonte: Ascom
